Propostas elencadas durante o encontro serão encaminhadas para as esferas governamentais estadual e federal
No último final de semana, o município de Londrina realizou a XII Conferência Municipal de Assistência Social de Londrina para debater as políticas públicas assistenciais em prol do fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). O encontro, realizado na sede da Guarda Mirim, reuniu cerca de 450 pessoas.
Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Nádia Oliveira de Moura, a conferência foi um momento bastante produtivo, principalmente para os usuários do sistema. “Muitos usuários estiveram presentes e ajudaram a enriquecer os debates. Isso nos surpreendeu, porque geralmente não se tem tanta participação e o que pretendemos foi, de fato, a construção conjunta de políticas públicas entre o poder público e os usuários do sistema. As conferências são espaços onde a sociedade civil e o governo se encontram para somar conhecimentos”, frisou.
Durante a sexta-feira (28) e o sábado (29), os participantes puderam assistir as palestras com o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Fábio Bruni; com o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Paraná (Ceas), Paulo Silvério Pereira; com a secretária de Assistência Social, Nádia Moura, e outros especialistas.
Foi aprovado o Regimento Interno da Conferência e discutiram-se a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS” e as “Estratégias para Consolidação do SUAS na Garantia dos Direitos Socioassistenciais e na Efetivação do Plano Decenal da Assistência Social 2016-2026”.
O público participante também pôde acompanhar a prestação de contas do Conselho Municipal de Assistência Social, e debater as perspectivas da garantia dos direitos na política de assistência para os próximos anos. Os membros representantes de entidades não governamentais (sociedade civil) que ocuparão o espaço no Conselho Municipal de Assistência Social e os delegados para a Conferência Estadual de Assistência Social também foram eleitos. Foram preenchidas 14 vagas, sendo cinco de usuários do SUAS.
Ao todo, 10 propostas, elencadas pelos trabalhadores, usuários do sistema e entidades vinculados à área, foram analisadas e serão encaminhadas à Conferência Estadual de Assistência Social. Outras medidas foram selecionadas para a Conferência Nacional por se tratarem de ações referentes à União.
O objetivo da conferência foi debater o direito à participação social na construção do diagnóstico, planejamento, execução, monitoramento e avaliação do Sistema único de Assistência Social; a gestão das demandas de forma territorializada e intersetorializada, mediante definição de protocolos, fluxos e competências, para promover a inclusão e o acesso aos direitos; e a necessidade de revisar e instituir as leis, normas, parâmetros, pactos, protocolos, para garantir a concretização dos direitos ao público que necessita dos programas, serviços, benefícios e projetos desta política. Os levantamentos serão encaminhadas para as Conferências Estadual e Federal.
