Procedimento é obrigatório e não cumprimento pode acarretar cassação da autorização
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) continua, até esta quinta-feira (10), o recadastramento anual do Serviço de Táxi, conforme previsto nas Leis 10969/2010 e 11205/2011. O procedimento é obrigatório para atualização do cadastro da Companhia e continuidade da prestação de serviços.
Segundo o coordenador de Transporte Comercial, José Carlos da Silva, até agora, foram recadastrados 227 dos 343 taxistas ativos cadastrados na Companhia. “Os taxistas precisam ficar atentos ao prazo final, pois não haverá prorrogação do prazo final”, explicou.
Silva também destacou que alguns documentos necessários, como a certidão negativa de débitos, expedida pelo Fórum, demoram até três dias para ficar prontos. “Outras certidões estão disponíveis pela internet, mas são estas certidões mais demoradas que podem atrapalhar o processo”, explicou.
O coordenador explicou, ainda, que, caso seja encontrado algum problema na documentação apresentada, haverá um prazo de recurso para a apresentação da correção. “Problemas como taxas em atraso junto à CMTU poderão ser sanados neste prazo para regularização. Segundo a Lei 10.969/2010, o não recadastramento prevê o cancelamento da autorização para atuar como taxista na cidade”, ressaltou Silva.
Para efetuar o recadastramento, é preciso retirar um requerimento padrão na CMTU, ou pelo portal www.cmtuld.com.br, preenchê-lo, reconhecer firma em cartório e anexá-lo a um envelope com: duas fotos 3X4 datadas, cópia autenticada do RG, CPF e da carteira de habilitação, certidão negativa da CNH expedida pelo DETRAN, cópia do alvará de licença, certidão negativa de débitos do alvará de licença, cópia do comprovante de inscrição no INSS, cópia de comprovante de residente em Londrina, cópia do documento do veículo e do recibo do veículo, ambos em nome do permissionado.
Para realizar o recadastramento, os interessados devem comparecer à sede da CMTU, na Rua Professor João Cândido nº1213, das 8h às 17h, munidos da documentação completa. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a CMTU pelo telefone 3379-7900.
