Município exige Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) da empresa, que ainda não foi apresentado
Em relação ao funcionamento da Comercial de Explosivos Londrinense, na antiga pedreira Clarck, localizada na Região Sul de Londrina, próxima ao Conjunto Habitacional Cafezal, temos a informar que as autorizações emitidas pela SEMA e IAP referem-se somente ao aspecto ambiental, cabendo ao município, por meio de seu Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUL), a manifestação quanto ao uso e ocupação do solo.
O município vem recebendo inúmeras reclamações dos moradores do entorno do local onde se pretende instalar a Pedreira e, por este motivo, exigiu dos empreendedores um minucioso Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV. Paralelamente, o Município está apurando as reclamações e realizando as análises técnicas necessárias. Prevalecerá o disposto no Código de Posturas do Município, Artigo 177, onde “Não será permitida a exploração de pedreiras no perímetro urbano do Município, com emprego de explosivos a uma distância inferior a mil metros de qualquer via pública, logradouro, habitação ou área onde acarretar perigo ao público.”
Em vistorias realizadas desde 2005, constatou-se que o conjunto residencial conhecido como Chácaras São Miguel, onde há relevante concentração de casas, está a menos de 800 metros do local da pedreira, e o Conjunto Residencial Cafezal encontra-se a pouco mais de 1000 metros das referidas chácaras.
Preocupa, o município, o fato da via de escoamento do material extraído, pedra brita, atravessar área grandemente adensada, como a Rodovia PR-445, que corta vários bairros da região sul. Há, também, problemas de ordem geológica, quanto ao alcance das vibrações na base da rocha, sobre a qual, estão instalados os bairros, que podem vir a sofrer abalos na estrutura das suas construções. Outras questões pertinentes ao EIV, como valorização ou desvalorização dos imóveis e passivos futuros sobre o crescimento da cidade, também, devem ser esclarecidos.
Somente após apresentação do EIV e das análises do IPPUL, serão decididas a emissão ou a não emissão do Alvará de Funcionamento da Empresa que, neste momento, encontra-se, pelo município, impedida de operar. Reafirmamos que a Prefeitura não emitiu alvará de funcionamento para a Comercial de Explosivos Londrinenses.
