Inscrições para seleção de Conselheiros Tutelares encerram na próxima semana

Encerrarão na quarta-feira da próxima semana (19), as inscrições para os interessados em participar do processo de seleção do Conselho Tutelar de Londrina. Elas estão sendo feitas somente pela internet, no site da Prefeitura de Londrina (clique aqui para se inscrever), sendo que é preciso pagar uma taxa de R$ 75 para concorrer. Ao todo, há 25 vagas disponíveis e o salário será de R$ 5.957,23. O Edital nº 002/2023 com todas as informações pode ser conferido aqui.

Os aprovados nesse processo de seleção deverão ter dedicação exclusiva ao trabalho de conselheiro tutelar. Serão selecionados 25 novos membros e seus suplentes, que atuarão durante quatro anos (de 2024 a 2028) em uma das cinco sedes dos Conselhos Tutelares de Londrina. Não podem participar dessa seleção os conselheiros tutelares que tenham sofrido perda do mandato no Conselho Tutelar nos últimos cinco anos, conforme o art. 11º da Lei Municipal nº 13.545/2022.

A lista com o nome dos inscritos será publicada no site da Prefeitura de Londrina no dia 25 de abril. Para a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, a seleção dos novos Conselheiros Tutelares é um processo muito importante para a sociedade, pois este órgão é um dos protetores dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Acredito que todo o processo deve ser o melhor possível, o mais transparente e democrático, para que a gente consiga selecionar os melhores candidatos, que irão desempenhar pelos próximos quatros anos, essa importante função na sociedade”, disse.

De acordo com dados do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Londrina (CMDCA), até o momento, apenas 88 pessoas se inscreveram no processo de seleção. Sobre isso, a presidente do CMDCA, Magali Batista, lembrou que é importante que haja a divulgação do processo em aberto para que o máximo possível de pessoas participe, dando opções para a sociedade escolher o que considera o melhor candidato. “É a sociedade quem escolhe os conselheiros tutelares, assim como ela escolhe quem ocupará os cargos políticos, como prefeito, vereador, governador. Por isso, é preciso que todos tenham consciência da importância do processo de seleção e posterior da eleição, que pesquisem os candidatos e não votem só por serem conhecidos”, afirmou Batista.

Requisitos para participar do processo de seleção – Para se candidatar é preciso cumprir os seguintes requisitos: ter reconhecida idoneidade moral; possuir 21 anos ou mais; ter ensino médio completo; residir em Londrina há pelo menos um ano; apresentar certidão cível e criminal das Comarcas onde tenha residido nos últimos cinco anos; ser brasileiro e estar em pleno exercício dos direitos políticos; não ter sofrido perda do mandato de Conselheiro Tutelar nos últimos cinco anos; e ter experiência profissional mínima de um ano na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Os interessados deverão passar por várias fases durante o processo de seleção. Entre elas, há a entrega de documentos pessoais, prova escrita, avaliação de títulos, avaliação psicológica e, então, a eleição. A entrega dos documentos deverá ser feita a partir do dia 26 de abril até 3 de maio, através do site da Prefeitura. Na prova objetiva, os candidatos precisarão responder as questões de conhecimentos gerais, sobre políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente e sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As eleições serão realizadas no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h. Os interessados que tiverem alguma dúvida podem entrar em contato com o CMDCA pelo e-mail: londrinacmdca@gmail.com ou pelo telefone (43) 3378-0028. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Sobre o Conselho Tutelar – Em Londrina é possível acionar o Conselho Tutelar pelo telefone 125 (ligação gratuita). Os profissionais atuantes na área têm o dever de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, por isso são eles quem recebem as denúncias de situações de violência, negligência, maus-tratos e exploração sexual sofrida pelos menores.

Segundo a secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, ter o apoio e o trabalhos dos conselheiros tutelares é fundamental para qualquer município, assim como é importante também renovar o quadro de profissionais atuantes nessa área. “Os conselheiros tutelares são parceiros da Secretaria Municipal de Educação em todas as ações de prevenção à evasão escolar, e também em casos de abusos e de violências, que são imediatamente reportados ao Conselho Tutelar. Essa renovação da gestão é extremamente importante em se tratando de gestão democrática e de apoio à rede de proteção à criança no nosso município”, disse Moraes.

O cidadão pode conferir o nome dos atuais conselheiros tutelares acessando o site da Prefeitura de Londrina (veja aqui) e a lista com os endereços e telefones de cada uma das cinco sedes abaixo.

Conselho Tutelar – NORTE
Endereço: Rua dos Pintores, 73 – Chefe Newton
Telefones: 3378-0375 / 3378-0377 / 3378-0381 / 3378-0396
E-mail: ctutelarlondrina.norte@gmail.com

Conselho Tutelar – LESTE/RURAL
Endereço: Rua Rouxinol, 239 – Pq. das Indústrias Leves
Telefones: 3379-0012 / 3379-0011 / 3379-0013 / 3379-0014 / 3379-0015 / 3379-0004
E-mail: ctlesterural@gmail.com

Conselho Tutelar – CENTRO
Endereço: Rua Atílio Scudeler, 283 – Portuguesa,
Telefones: 3378-0374 / 3378-0376 / 3378-0378 / 3378-0379
E-mail: conselhot.centro@londrina.pr.gov.br

Conselho Tutelar – SUL
Endereço: Av. Grã Bretanha, 195 – Jd. Igapó – Cep. 86.046-170
Telefones: 3378-0397 / 3378-0398 / 3378-0576
E-mail: ctsullondrina@gmail.com

Conselho Tutelar – OESTE
Endereço: Avenida Luigi Amorese, 6455 – Jardim Leonor
Telefones: 3378-0360 / 3378-0590 / 3378-0410 / 3378-0360
E-mail: ctoestelondrina@gmail.com

O Conselho Tutelar é um órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em Londrina existe desde 1991, quando foi criado pela Lei Municipal 4.742/91.