Finalidade é apresentar e debater projeto com a sociedade
A Prefeitura de Londrina irá realizar audiência pública com o objetivo de apresentar e debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014. O evento será hoje (27), a partir das 15h, no auditório da Sercomtel, localizado na rua Fernão de Magalhães, 383, no Bairro Cervejaria.
A LOA é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que compreende, no âmbito municipal, o orçamento fiscal dos Poderes Executivo e Legislativo, da administração direta e indireta. Também o orçamento de investimento das empresas em que a administração detém, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
Dentre as funções dos orçamentos fiscal e de investimento, compatibilizados com o Plano Plurianual (PPA), está a redução das desigualdades. É vedado à LOA apresentar item estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. O trâmite natural do projeto da LOA inclui, na sequência, encaminhamento para apreciação pela Câmara dos Vereadores.
