Cidade

Controladoria finaliza relatório de auditoria sobre contrato com a EBEPEC

A análise se refere aos três meses de serviços prestados pela Empresa Brasileira de Empreendimentos Projetos e Consultorias

A Controladoria-Geral do Município finalizou o relatório de auditoria nº48/2013  referente à dispensa de licitação para contratação da Empresa Brasileira de Empreendimentos Projetos e Consultorias (EBEPEC) para coleta de resíduos sólidos em Londrina. A análise demonstrou que o Município pagou R$91.383,51 a mais do que deveria pelos serviços prestados.

A Controladoria solicita que a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização  (CMTU) encaminhe o relatório à Procuradoria-Geral do Município e ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas necessárias. O relatório aponta que a empresa devolva o valor aos cofres públicos. A empresa recebia do Fundo de Urbanização de Londrina, gerenciado pela CMTU.

Segundo o controlador-geral do Município, Hélcio dos Santos, entre os problemas encontrados está a existência de dois processos que tratam desse mesmo assunto, e a lei obriga a formalização de apenas um. A auditoria também encontrou problemas na relação dos trabalhadores que prestaram o serviço, que demonstra que cinco funcionários eram de outra empresa e não da EBEPEC. Ainda existem diferenças no valor de adicional de insalubridade, no vale transporte, no pagamento de horas extras e custos com equipamentos e veículos. “São diversas irregularidades que resultaram no pagamento a mais do que, de fato, deveria ser pago. Agora, o caminho é a restituição dos valores pagos a mais.”

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