Contribuintes podem destinar até 3% do imposto ao Fundo; Município faz o repasse a entidades que atendem crianças e adolescentes em Londrina
Encerra, na próxima sexta-feira (28), o prazo para a contribuição de quem deseja destinar parte do seu Imposto de Renda Devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Até esta data, toda pessoa física que faz a Declaração Completa de Ajuste Anual do Imposto de Renda pode destinar ao FMDCA até 3% do seu Imposto de Renda Devido, do exercício de 2017 (ano calendário de 2016). O procedimento deve ser feito exclusivamente junto à Receita Federal durante a Declaração, em um campo próprio reservado para a destinação (“Doações Diretamente na Declaração – ECA”), e mediante DARF emitida no momento de sua realização.
Com as destinações do imposto devido feitas ao Fundo, o Município repassa recursos às instituições e entidades que atendem crianças e adolescentes e integram a rede de proteção municipal. A intenção é estimular a participação da comunidade para viabilizar o desenvolvimento de projetos que possam fortalecer as ações das instituições que atendem a este público.
Estão aptas a receber o repasse somente as entidades devidamente cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), gerenciador do fundo. Para chegar a essa condição, a instituição deve ter projetos aprovados pelo comitê de avaliação da Comissão de Fundos do Conselho.
Após o dia 28 de abril, o contribuinte não poderá mais fazer a destinação de até 3% do seu Imposto de Renda Devido com a finalidade de transferir o percentual ao FMDCA. Depois do prazo, se não houve recolhimento do DARF da destinação o contribuinte deve realizar a retificação da Declaração Completa de Ajuste Anual e não poderá colaborar com a campanha no período.
Destinação – No restante do ano, as pessoas físicas e jurídicas com domicílio fiscal em Londrina, ou em qualquer localidade, podem acessar o portal da Prefeitura – www.londrina.pr.gov.br – para efetuar a destinação. Neste caso, pessoas físicas podem destinar até 6% e as pessoas jurídicas podem destinar até 1%, desde que a empresa seja tributada com base no Lucro Real.
A edição 2017 da campanha, que visa incentivar a doação de imposto ao FMDCA, foi lançada no dia 3 de março pela Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social
Atualmente, 95 entidades estão cadastradas e aptas ao recebimento de recursos destinados para projetos de atendimento a crianças e adolescentes em Londrina. Aproximadamente 109 mil declarações de Imposto de Renda são entregues por ano em Londrina e, destas, 36 mil contribuintes fazem a opção pelo modelo completo de declaração, tornando-os aptos à destinação no limite de 3% do imposto devido. No entanto, em 2016, apenas 273 contribuintes fizerem a destinação do imposto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, resultando em R$ 322 mil.
Realização – A ação é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com apoio do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ld); Sindicato dos Contabilistas de Londrina (Sincolon); Unimed Londrina; Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil); Associação Guarda Mirim; Rede do Terceiro Setor de Londrina e empresas voluntárias.
