Cerca de 100 pessoas participaram dos debates sobre Projeto de Lei que prevê alterações no Conselho Municipal da Cidade de Londrina
Na última segunda-feira (8), às 19 horas, o município de Londrina realizou uma audiência pública para debater as alterações necessárias para a adequação do Conselho Municipal da Cidade de Londrina. O encontro foi na Câmara Municipal de Londrina.
O objetivo da audiência foi sugerir alterações nos artigos 60 a 68 da Lei 10.637/2008, que institui as diretrizes do Plano Diretor Participativo do Município de Londrina (PDPML). Isso porque, é necessário ajustar a composição do Conselho Municipal da Cidade de Londrina às diretrizes do governo federal e às deliberações da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Londrina, 2ª Conferência Municipal de Planejamento Urbano e 1ª Conferência Extraordinária da Cidade de Londrina e, por fim, da 6ª Conferência Municipal da Cidade.
Para tanto, a intenção é instituir um novo conselho, denominado Conselho da Cidade de Londrina (ConCidade Londrina), que virá a substituir o atual Conselho Municipal da Cidade (CMC). De acordo com o Projeto de Lei, aquele será um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, com a finalidade de estudar, analisar e propor diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural.
Para isso, o assessor para Projetos Estratégicos da Prefeitura, Luiz Figueira de Mello, fez uma apresentação sobre os pontos a serem modificados juntamente com o atual presidente do Conselho Municipal da Cidade, Rodrigo Zacaria. As representantes da Comissão de Acompanhamento da 6ª Conferência Municipal da Cidade, Francesca Amaral e Bárbara Aroxa, também abordaram o tema, que havia sido deliberado em junho de 2016, durante a Conferência Municipal.
Os participantes puderam preencher um formulário disponível na internet (http://ippul.londrina.pr.gov.br/index.php/audiencias.html) com sugestões e críticas sobre a temática do Projeto de Lei (PL). Até a noite de ontem (8), três foram entregues. Aqueles que desejarem ainda podem entregá-lo até às 18 horas, desta terça-feira (9), na sede do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL). O texto completo do PL está disponível no http://ippul.londrina.pr.gov.br (acessar a opção Audiências, no menu à esquerda).
Durante a audiência pública, houve 19 exposições de sugestões aditivas, supressivas ou modificativas. Segundo o assessor para projetos estratégicos, a partir das informações obtidas com os debates da audiência e aqueles feitos com o Ministério Público, Paraná Cidades, Conselho Municipal da Cidade e outras entidades será elaborado o Projeto de Lei e encaminhado à Câmara de Vereadores.
Mello contou que foi um encontro extremamente positivo, em um ambiente harmonioso e participativo. “Percebemos que houve um reconhecimento do esforço do governo em resolver esse imbróglio, que vem de alguns anos atrás e que já passou por algumas gestões, para construirmos, nesse novo momento, um conselho que seja instrumento da gestão pública, com representação plural e democrática, fortalecendo a participação das instituições de ensino e pesquisa”, explicou.
Estiveram presentes na audiência pública cerca de 100 pessoas entre representantes do Movimento Participa Londrina, Paraná Cidades, Conselho Municipal da Cidade, Câmara de Vereadores, Prefeitura de Londrina, Universidade Estadual de Londrina, União Municipal das Associações de Moradores de Londrina (UNIMOL), Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL), Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon), Receita Federal, Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Londrina (Sindmetal), Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná-Regional Londrina, Associação de Moradores do Vista Bela e do Tucanos, entre outras entidades.
Foto: Divulgação – IPPUL
