Podem se inscrever as entidades de atendimento à área, que obrigatoriamente atuam no Município
Os interessados em concorrer ao cargo de membro da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) têm até esta quarta-feira (11) para se inscreverem. Para efetuar a inscrição, o candidato deve procurar, das 12h às 17h, a secretaria do CMDCA, na Avenida Bandeirantes, 379.
Podem se inscrever as entidades de atendimento nas áreas como saúde, educação, assistência social e outros. Elas devem obrigatoriamente atuar no Município de Londrina e estar com registro regular perante o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cada instituição poderá se inscrever em apenas um único segmento.
Para isso, é preciso que os interessados se atentem aos documentos exigidos para a efetivação da candidatura. Entre eles estão o ofício endereçado ao CMDCA com o nome do representante e a entidade a qual está vinculado; cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); cópia do registro no CMDCA quando entidades de atendimento à Criança e ao Adolescente; e outros dispostos no edital nº 001/2017, disponível em www1.londrina.pr.gov.br/conselhos/cmdca. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo (43) 3378-0828.
Ao todo, compõem o conselho municipal 12 membros titulares e seus suplentes representando o Poder Executivo Municipal e indicados pelo prefeito e 12 titulares e suplente da sociedade civil organizada. Estes estão distribuídos em cinco entidade de atendimento social à criança e ao adolescente, três de defesa dos direitos desse público, um de defesa dos trabalhadores vinculados à infância e adolescência e dois de entidades de defesa da melhoria das condições de vida da população e ou de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os mais votados entre os representantes da sociedade civil assumirão a titularidade.
Homologação das inscrições – As inscrições homologadas devem ser publicadas na próxima terça-feira (17). Aqueles que não concordarem com a homologação poderão entrar com recurso a partir de quarta-feira (18) até quinta-feira (19). O resultado da avaliação do trâmite sairá na segunda-feira (23).
A eleição para a composição do Conselho está marcada para quinta-feira (26). Os eleitos terão mandato de dois anos e atuarão na gestão de 2017 a 2019. Eles poderão ser reconduzidos uma única vez mediante novo processo eleitoral.
Sobre o CMDCA – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado em 1991 com a responsabilidade de zelar pelos direitos desse público específico. Ele formula, delibera, avalia e fiscaliza a implementação de políticas públicas de atendimento à infância e adolescência. Assim como acompanha e avalia o orçamento municipal referente à criança e ao adolescente, fazendo a gestão dos recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. No ano passado, seus membros elaboraram o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Município de Londrina.
