Objetivo é habilitar novas entidades filantrópicas e ampliar o número de vagas ofertadas para crianças de 0 a 5 anos
A Secretaria Municipal de Educação (SME) está com edital de Chamamento Público aberto para instituições privadas da sociedade civil, que tenham interesse em firmar Termo de Colaboração com o Município para atendimento de Educação Infantil. O Edital nº 003/2017 foi publicado na edição de segunda-feira (16) do Jornal Oficial, disponível na página inicial do Portal da Prefeitura, www.londrina.pr.gov.br. Podem se cadastrar organizações reconhecidas como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, regularmente constituídas, e que sejam mantenedoras de instituições educacionais privadas filantrópicas, localizadas em Londrina.
A expectativa da SME é que as entidades aprovadas no processo de chamamento atendam crianças com idade de 0 a 5 anos, conforme demanda levantada pela Central de Vagas do Município. Juntamente com a documentação solicitada no edital, as entidades interessadas em se cadastrar deverão comprovar que possuem, no mínimo, um ano de existência. Os critérios incluem ainda experiência prévia no atendimento educacional de crianças na faixa etária determinada; capacidade técnica e operacional para desenvolver as atividades previstas e cumprir as metas estabelecidas; e oferecer atendimento direto ao público, de forma gratuita e continuada, na área de educação.
O gerente de Gestão Financeira da SME, Edwylson de Lima Marinheiro, explicou que a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015, estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Essa legislação aponta o chamamento público como o procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parcerias com o poder público. “Essa medida busca garantir oportunidades de acesso a todas as organizações da sociedade civil interessadas. E esta é a primeira vez que Londrina realiza o chamamento público para formalizar parcerias com essas organizações para atendimento em educação infantil. Atualmente, o convênio é o instrumento jurídico utilizado”, afirmou.
Marinheiro informou que o Município possui convênio, até o momento, com 48 organizações da sociedade civil, que mantêm 53 instituições de educação infantil. Essas unidades atendem aproximadamente 6.111 alunos da faixa etária de 0 a 5 anos. “O objetivo da SME com este novo edital é manter o atual atendimento prestado pelas organizações da sociedade civil e, caso necessário, ampliar as vagas por meio de novas parcerias, considerando a demanda na educação infantil em Londrina”, disse.
Para participar do processo, as entidades deverão protocolar, na sede da SME, toda a documentação comprobatória exigida, em via original ou cópia autenticada. Os envelopes devem ser entregues na Rua Mar Vermelho, 35, no Jardim Cláudia, e endereçados aos cuidados da Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Educação. O recebimento da documentação irá ocorrer nos dias 16 e 17 de novembro, das 8h30 às 11h30 e das 14 às 17 horas.
A Comissão de Seleção, composta por oito representantes da SME, fará a análise da documentação e, caso necessário, verificação das condições de atendimento às crianças no local, em uma vistoria técnica. Em seguida, a Comissão fará a emissão dos pareceres, avaliando critérios como a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, experiência, qualidade técnica da proposta pedagógica e qualificação técnica.
As entidades que alcançarem nota igual ou superior a 70 pontos nos pareceres serão consideradas habilitadas, e a classificação será de acordo com a somatório de pontos. O resultado das avaliações deverá ser divulgado no dia 24 de novembro, com prazo de dois dias úteis para interposição de recursos. A SME irá publicar o resultado final, no dia 29 de novembro. A expectativa é que as parcerias sejam formalizadas a partir de 4 de dezembro.
Foto: Ilustrativa
