Município entrega 82 cartões de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Para solicitar o cartão do TEA, é preciso acessar formulário na página inicial do Portal da Prefeitura, através do link https://goo.gl/iMyTQy
Na tarde desta terça-feira (3), o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, e o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, participaram, da solenidade de entrega do Cartão Municipal de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado ontem, 2 de abril. A cerimônia foi realizada na Câmara Municipal de Londrina, localizada na Rua Governador Parigot de Souza, 145. Na solenidade foram entregues 82 cartões, pela Secretaria Municipal de Saúde.
O documento, que é gratuito, visa garantir o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados para o portador do Transtorno do Espectro Autista, como determina a lei municipal nº 12.541/2017, sancionada pelo prefeito Marcelo Belinati e que conta com autoria do vereador Jairo Tamura. O cartão permite que a pessoa com TEA seja facilmente identificada. Trata-se de um documento oficial com validade em todos os estabelecimentos para que seja viabilizado o atendimento prioritário às pessoas com TEA, inclusive na rede de saúde pública e particular
Na solenidade, o prefeito ressaltou a importância do cartão para a pessoa autista e disse que não será uma lei que vai ficar apenas no papel. “Na vida, no poder público, as pessoas têm que ter a sensibilidade para saber o que é importante e o que vai influenciar de forma positiva a vida das pessoas. Esse cartão é uma dessas iniciativas”, frisou.
O autor do projeto de lei que estabelece a criação do documento no município, o vereador Jairo Tamura destacou que a lei sancionada representa mais um passo vitorioso que Londrina está dando para que o poder público dê mais dignidade às pessoas com autismo e incentive a inclusão social e o respeito junto à sociedade.
De acordo com Tamura, dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que 1% da população mundial possui algum transtorno ligado ao autismo, sendo que no Brasil cerca de 2 milhões de pessoas são autistas. “Por isso, é preciso construir uma realidade mais justa e valorizar tantos cidadãos e famílias que lutam diariamente, quebrando barreiras e superando as dificuldades, pois ainda existe um grande desconhecimento sobre o autismo. Nesse sentido, a lei da carteirinha será importante para todos, pois, infelizmente, ainda há situações de bullying, preconceito e desrespeito cercando essas pessoas, que precisam ser inclusas e mais respeitadas. Fizemos isso pensando nas famílias da nossa região e seus filhos” acrescentou.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, a partir da entrega do cartão de identificação para pessoas com TEA, o maior desafio do Município será fazer com que a lei que viabiliza a garantia do atendimento prioritário seja respeitada e efetivamente cumprida. “A equipe da Prefeitura fará todos os esforços que estiverem ao seu alcance para que essa medida se consolide e perpetue em nossa cidade, para mudarmos essa realidade de preconceito que ainda existe contra as pessoas com autismo. Essa medida beneficiará muitas famílias em Londrina. Outro grande objetivo é conscientizar a sociedade, promover a reflexão e o debate sobre o assunto e reforçar a divulgação, a exemplo do que ocorre com campanhas como a do Outubro Rosa e outras mobilizações”, enfatizou.
Elgma Marcondes Duo, mãe de uma criança autista de 11 anos, foi uma das que recebeu o cartão. Ela destacou que o documento é uma forma de liberdade. ” Para nós o cartão é uma conquista, pois uma criança autista não tem paciência, ela vai gritar e nós somos tidos como quem não sabe educar. As pessoas não entendem que eles têm um mundo próprio, então esse cartão é quase uma liberdade. Minha filha não é birrenta, não é mal educada, ela é autista”, frisou.
Na solenidade, a gerente educacional de apoio especializado da Secretaria Municipal de Educação, Cristiane Sola, apresentou o trabalho realizado pelo Município, que trabalha na perspectiva de inclusão. Ela contou que a rede municipal de ensino atende atualmente 186 alunos autistas nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil e conta com avaliação psicoeducacional em contexto escolar, atendimento educacional especializado em sala de recurso multifuncional, professor de apoio à inclusão, adaptação de currículo.
O cartão – Para solicitar o cartão do TEA, é necessário acessar o formulário disponível na página inicial do Portal da Prefeitura, através do link https://goo.gl/iMyTQy. Além do formulário, que deve ser impresso e preenchido, é preciso apresentar também cópias simples do RG e CPF da pessoa com TEA; duas fotos 3×4; e via original de atestado médico referente ao Transtorno do Espectro Autista que tenha sido emitido, no máximo, há seis meses. E em caso de pessoas com TEA com menos de 18 anos, também é necessário apresentar cópias simples de RG e CPF dos pais ou responsáveis.
O formulário deve ser assinado pelo portador do TEA ou seu representante legal. Toda a documentação exigida deve ser entregue pessoalmente no Serviço de Apoio Social, situado na sede da SMS, na Avenida Theodoro Victorelli, 103. O atendimento é realizado das 7h30 às 16 horas. A previsão é que o cartão seja confeccionado em um prazo médio de 30 dias. A validade do documento é de cinco anos, prorrogáveis. E em caso de perda, furto ou roubo, será possível solicitar a segunda via, sem nenhum custo ao beneficiário.
Fotos: Vivian Honorato
