Prefeitura lança Carta de Serviços ao Usuário

Foi realizado nesta quinta-feira (21) o lançamento da Carta de Serviços ao Usuário da Prefeitura de Londrina, criada em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017, que entra em vigor a partir de hoje. A implantação deste novo instrumento visa desburocratizar os serviços públicos e facilitar o acesso da população à administração municipal, ao fornecer de forma organizada informações sobre os trabalhos prestados pelos órgão, bem como mecanismos de avaliação para tornar os atendimentos mais céleres e eficazes. O prefeito Marcelo Belinati e o ouvidor-geral do Município, Alexandre Sanches, fizeram o anúncio no auditório da Prefeitura repleto de servidores de vários órgãos, secretários municipais, conselheiros e representantes de entidades.

A Carta de Serviços aos Usuários já está disponível no portal da Prefeitura, pelo endereço www.londrina.pr.gov.br . Para acessar, basta o usuário clicar em um banner com o nome do serviço no menu ao lado direito da página principal. Cerca de 515 serviços, de todas as secretarias, já estão à disposição no sistema que será atualizado constantemente.

Neste espaço virtual, o contribuinte encontrará uma lista com todas as secretarias e órgãos públicos municipais e os dados sobre os serviços prestados por eles, como a discriminação completa do que é realizado, horários e locais de funcionamento, telefones para contato, onde buscar mais informações, como funciona o atendimento, quais os documentos e requisitos necessários. Também é possível tomar conhecimento sobre prazos para a execução, mecanismos de consulta do andamento dos procedimentos, além de detalhes sobre os compromissos e padrões de qualidade do atendimento, prioridades de atendimento. Tudo será repassado por meio de uma linguagem cidadã, acessível a todos.

O prefeito Marcelo destacou que a Carta de Serviços será um importante instrumento de transparência do serviço público, criando bases para a melhora dos atendimentos e estimulando a participação da população, que poderá mostrar de forma concreta o que pensa e entende a respeito do poder municipal. “A função da administração pública é servir bem os cidadãos, e nada melhor que podermos ter esse retorno da sociedade. Com a aplicação desta Lei Federal e da ferramenta que implementamos, as pessoas terão a oportunidade de avaliar os serviços em cada uma das secretarias e órgãos da Prefeitura. Estamos trabalhando com afinco e transparência, criando as condições necessárias para que o servidor possa exercer bem sua função”, disse.

Segundo o ouvidor-geral, Alexandre Sanches, responsável por fazer a apresentação da Carta de Serviços ao Usuário durante a solenidade, a nova legislação que entra em vigor vem para fortalecer o papel do cidadão, dar mais voz e ampliar os direitos dos contribuintes, além de aprimorar os mecanismos de atendimento no serviço público. “A Carta de Serviços é um exemplo prático deste novo ciclo que se inicia, no qual o Município cria um compromisso com a sociedade e busca dar mais força de aplicação a legislações já existentes para estabelecer uma relação mais próxima com os cidadãos. A ideia é trazer alguns conceitos do setor privado, como metas e resultados a serem alcançados, para que cada secretaria e órgão possam corrigir suas falhas e melhorar seu desempenho”, destacou.

Pela internet, a comunidade terá sua vida facilitada com acesso rápido a um rol uniformizado de serviços e informações, onde o usuário saberá como procurar aquilo que deseja, identificando quais são os quesitos necessários para solicitar os serviços e procedimentos da Prefeitura. “Qualquer pessoa poderá acessar o sistema de casa ou do trabalho, economizando tempo e deslocamentos, muitas vezes desnecessários. A burocracia é o principal entrave no serviço público e uma das portas de entrada para a corrupção, por isso o Município está adotando medidas para criar uma nova cultura em Londrina”, afirmou Sanches.

Paralelamente a isso, a Prefeitura já vem atuando nesse sentido com ações de fortalecimento à Ouvidoria-Geral, que, a partir do fluxo e atendimento a demandas, pode elaborar propostas e soluções que se convertam em políticas públicas. Um exemplo é a capacitação “Transparência na Administração Pública”, que o setor está ministrando em parceria com a Escola de Governo da Prefeitura. O curso tem aulas presenciais e virtuais e a finalidade é capacitar os servidores municipais a respeito da lei federal 13.460.  Ainda há vagas abertas e qualquer servidor pode participar, se inscrevendo pelo endereço http://bit.ly/EscoladeGoverno .

Novidades – A Carta de Serviços auxiliará na participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, assim como prevê a Lei nº 13.460/2017, que entra em vigor nos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) com mais de 500 mil habitantes na data de hoje, dia 21 de junho de 2018. Entre as novidades trazidas nela estão a regulamentação das garantias de participação do cidadão na administração pública, por meio de avaliações periódicas dos atendimentos realizados aos usuários dos serviços públicos; aferição anual de índice de satisfação dos cidadãos; a criação do Conselho Municipal dos Usuários do Serviço Público e o fortalecimento dos trabalhos executados pela Ouvidoria, instituída como um canal de entrada, controle e participação social em formato de rede.

Texto: Renan Oliveira e Ana Paula Hedler

Fotos: Vivian Honorato