Capacitação reuniu mais de 60 pessoas na Prefeitura de Londrina; a atividade orienta sobre o processo de formalização de MEIs
A Sala do Empreendedor de Londrina realizou, nesta quinta-feira (10), a primeira palestra de 2019 para Microempreendedores Individuais (MEIs). Mais de 60 pessoas participaram da atividade que ocorreu no auditório da Prefeitura. O objetivo é prestar orientações e dar suporte a qualquer cidadão que esteja interessado em abrir seu próprio negócio na modalidade de MEI. Isso abrange tanto aquelas pessoas que nunca tiveram empresa ou comércio e, portanto, precisam desse primeiro contato, como quem já trabalha no setor empresarial mas pretende atuar por conta própria como pequeno empresário.
A palestra, oferecida gratuitamente, é conduzida pela gerente da Sala do Empreendedor, Nilceia de Fátima Vertuan, que mostra aos participantes o que é o MEI, conforme as disposições da Lei Complementar nº 128, de 2008, que criou este mecanismo. Dentre diversos tópicos, ela apontou quem pode aderir, a documentação necessária, vantagens e benefícios, valores e declarações anuais, obtenção de alvarás, baixa de empresas, entre outros aspectos importantes.
Nilceia salientou que a participação na palestra é um dos requisitos básicos e exigidos para quem deseja proceder a abertura do MEI junto à Sala do Empreendedor. A atividade é feita semanalmente durante todo o ano.“Trata-se do momento em que o público pode conhecer todos os aspectos sobre como se tornar um microempreendedor individual, tirando todas suas dúvidas antes de decidir fazer seu agendamento para abrir a empresa. Além disso, a palestra já é item obrigatório no início deste processo tanto na Prefeitura como no Sebrae”, disse.
Após realizar o agendamento, o interessado já pode sair com sua empresa formalizada no MEI, possuindo o CNPJ e o protocolo de pedido do alvará, que será concedido posteriormente.
A gerente informou que atualmente existem cerca de 22 mil MEIs cadastrados em Londrina. Em 2018, a Sala do Empreendedor realizou uma média de mais de dois mil atendimentos por mês. “O movimento tem sido alto e, apenas nos primeiros 6 dias de funcionamento em 2019, foram cerca de 1.100 atendimentos”, destacou.
A próxima edição da palestra para MEIs está agendada para a próxima quinta-feira, dia 17 de janeiro, no auditório da Prefeitura, localizado no segundo piso da sede administrativa que fica na Avenida Duque de Caxias, 635.
Em fevereiro, a Sala do Empreendedor de Londrina promoverá a 1ª Semana de Declaração Anual ao Simples Nacional (DASN) de 2019, para intensificar os atendimentos e orientações aos MEIs que precisam fazer a declaração anual e regularizar seus negócios. O prazo para declarações deste ano já está aberto desde o dia 2 de janeiro e segue até 31 de maio deste ano.
Além da formalização de MEIs, a Sala do Empreendedor faz atendimentos diários que contemplam serviços como emissão de boletos, pedidos de alvarás, recebimento de declarações anuais, alterações cadastrais. Também oferece consultoria gratuita sobre marketing e finanças, além de palestras, cursos e oficinas. O Sebrae é um parceiro da Sala em várias das ações e, nos meses de janeiro e fevereiro de 2019, uma consultora do órgão está auxiliando nos atendimentos. O telefone para contato da Sala é o 3372-4108.
Sobre o MEI – Diz respeito ao pequeno empresário que trabalha por conta própria e que não pode fazer parte do quadro societário de outra empresa. Sua receita bruta anual poderá chegar até R$81 mil, podendo ter até um funcionário. Com a formalização, o MEI terá seu CNPJ e poderá emitir nota fiscal, abrir conta em banco, buscar linhas de crédito, além de passar a ter os benefícios da previdência, como aposentadoria por idade,licença maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio reclusão.
A documentação mínima exigida para abertura, alteração ou baixa da empresa é: CPF, RG, Título de Eleitor, Número do recibo da última declaração de IRPF – Pessoa Física (apenas quem declara), aparelho de celular, local fixo com comprovante de endereço residencial e comercial.
