Seleção de membros do Conselho Tutelar encerra inscrições no dia 4 de abril
Estão abertas 25 vagas para a função, em processo que envolverá várias etapas; novos conselheiros integrarão o mandato de 2020 a 2024
As inscrições para o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar continuam abertas e o prazo vai até o dia 4 de abril. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que conduz a seleção em Londrina, reforça o convite para que a população participe e colabore com o fortalecimento das ações do órgão.
Ao todo, são 25 vagas efetivas para conselheiros tutelares e também haverá formação de cadastro de reserva. A remuneração do cargo será de R$ 3.755,42 mensais. As inscrições devem ser feitas, via internet, no portal da Prefeitura de Londrina. Neste espaço, também está disponível o Edital de Abertura nº 001/2019 com todas as informações. É cobrada uma taxa de participação de R$ 75,00.
Após várias etapas seletivas, que culminarão com a eleição no segundo semestre de 2019, os novos conselheiros assumirão seus cargos para compor a gestão de 2020 a 2024. O Conselho é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
O processo de escolha terá realização de prova objetiva, avaliação de títulos, avaliação psicológica, e por fim, a eleição. Todas as fases serão acompanhadas pela Comissão Especial Eleitoral do CMDCA, designada pela Resolução nº 22/2019, e fiscalizadas pelo Ministério Público.
Segundo a presidente do CMDCA, Rejane Romagnoli Tavares Aragão, é fundamental o envolvimento de pessoas que se identifiquem e estejam preparadas e comprometidas em atuar neste segmento em favor da sociedade. “Esperamos que a procura seja ampla e as eleições conte com possíveis conselheiros que sejam engajados na causa e tenham competência para desempenhar um papel tão importante como o de conselheiro tutelar”, disse.
A última escolha para o Conselho Tutelar ocorreu em 2015. Após alterações na legislação federal, feitas por meio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), será feita, no dia 6 de outubro de 2019, eleição unificada envolvendo municípios de todo o país.
Sequência – A lista dos pedidos de inscrições recebidas será publicada no dia 10 de abril, no Jornal Oficial do Município, pelo endereço www.londrina.pr.gov.br . Já no dia 15 de abril sairá um novo edital com a lista dos candidatos que obtiveram o Registro preliminar da Candidatura – deferidos e indeferidos.
Os candidatos que tiverem as suas inscrições homologadas serão convocados para dar sequência às demais fases do processo de escolha, que terão editais próprios com as especificações de cada fase, como pontuações, notas de cortes, conteúdos programáticos, prazos, critérios e datas de cada evento.
Requisitos – Para se candidatar às vagas, os interessados deverão atender os seguintes requisitos : ter reconhecida idoneidade moral; possuir 21 anos completos até a data do registro da candidatura; residir em Londrina há pelo menos um ano; não exercer cumulativamente qualquer atividade remunerada, seja ela pública ou privada; apresentar certidão cível e criminal das Comarcas onde tenha residido nos últimos cinco anos; ser brasileiro e estar em pleno exercício dos direitos políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais; não ter sofrido perda do mandato de Conselheiro Tutelar nos dois últimos exercícios; e ter experiência profissional mínima de um ano na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com a presidente do CMDCA, Rejane Romagnoli Tavares Aragão, pelo telefone 3378-0028.
