Não perca as vantagens de março do Profis 2019
Para este mês, há desconto de 95% para pagamentos à vista; as condições de parcelamento são em até 21 vezes e com até 80% de desconto
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Os contribuintes londrinenses que ainda não renegociaram seus débitos junto à Prefeitura, com descontos e condições especiais de parcelamento, ainda podem aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Profis 2019). Até esta sexta-feira (29), os cidadãos interessados em quitar suas dívidas de IPTU, ITBI, ISS, taxas e outros débitos não tributários, poderão aderir e desfrutar das vantagens oferecidas no mês de março.
Quem fizer a adesão até esta data, terá a oportunidade de parcelar em até 21 vezes suas dívidas, com vencimento máximo em dezembro de 2020. Para pagamentos parcelados, estão disponíveis renegociações em até 8 vezes com 80% de desconto em multas e juros. Já para negociações acima dessa quantidade de parcelas o desconto será de 60%.
A partir de abril, que é o último mês do Profis 2019, o desconto de 95% em pagamentos à vista permanece. No entanto, as condições de parcelamento sofrem redução nos descontos e quantidades de parcelas disponibilizadas (ver quadro abaixo). A data final para negociações é no dia 30 de abril.
Além de débitos tributários, os contribuintes ainda podem renegociar dívidas não tributárias como, por exemplo, multas de capina, contratos, Procon, SEMA e Acesf.
Empresas podem aderir – Além de pessoas físicas, também podem aderir ao Profis 2019 as empresas prestadoras de serviços de Londrina que não estão enquadradas no Simples Nacional, e que possuem débitos declarados no sistema de gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – Declaração Mensal de Serviços (DMS).
Dentro deste segmento de prestadoras, as interessadas em negociar suas dívidas de ISS junto à Prefeitura têm a oportunidade de usufruir das condições de pagamento oferecidas pelo Profis vigente. E, portanto, poderão ter acesso a todos os benefícios concedidos pelo programa.
O acesso pode ser feito pelo portal www.londrina.pr.gov.br . Na página principal, o usuário pode clicar diretamente no banner Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), ou no link Declaração Mensal de Serviços, localizada na área ISS que fica na faixa central do site.
O contribuinte ou o contador pode preencher a denúncia espontânea via sistema e, depois disso, efetuar o protocolo na Praça de Atendimentos da Fazenda, que fica no saguão da sede administrativa da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 635.
Sistema Eletrônico – Em 2019, a adesão ao PROFIS pode ser feita também por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), uma novidade desta edição.
O cidadão que tem acesso à internet, uma vez cadastrado e credenciado como usuário externo, pode renegociar sua dívida de qualquer lugar. Para isso, é preciso acessar o site da Prefeitura de Londrina e fazer o cadastro no SEI. Com o sistema, o indivíduo terá a possibilidade de escolher qual forma de pagamento se encaixa melhor em seu bolso. Para quem desejar se cadastrar, o site da Prefeitura disponibiliza um manual por este link.
Atendimentos – O público pode procurar o serviço do Profis na sede da Prefeitura, A Praça de Atendimento da Secretaria de Fazenda fica no piso térreo do prédio e funciona das 9 às 18 horas.
Além da sede administrativa da Prefeitura de Londrina e o acesso por meio da internet, o cidadão que preferir pode procurar um dos postos descentralizados de atendimento. No Shopping Boulevard (Avenida Theodoro Victorelli, 150) o atendimento é feito das 10 às 22 horas, de segunda a sábado; no Shopping Armazém da Moda (Avenida Tiradentes, 1.411, Loja 149), das 9 às 18h e no Londrina Norte Shopping (Rua Américo Deolindo Garla, 224, Jardim Pacaembu) acontece das 10h às 21h.
Descontos do Profis 2019
Mês | Desconto em multas e juros conforme o mês de adesão | ||||
À vista | Parcelas com vencimentos até dezembro/2019 | Parcelas com vencimentos até dezembro/2020 | |||
Desconto | Parcelas | Desconto | Parcelas | ||
Março | 95% | 80% | Até 8 | 60% | Até 21 |
Abril | 95% | 75% | Até 7 | 55% | Até 20 |
Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, pelo telefone 3372-4242.