O projeto de lei, encaminhado pelo prefeito,vai aplicar punições aos proprietários que deixarem o local com entulho ou mato alto no terreno e na calçada
O Prefeito de Londrina, Barbosa Neto, enviou à Câmara de Vereadores o projeto de Lei que autoriza a Prefeitura aplicar notificações e multas aos proprietários de terrenos baldios que estiverem com mato alto e/ou entulhos. O projeto é substitutivo da lei 10.714/2009 da autoria dos vereadores Roberto Fú e Paulo Arildo Domingues, aprovada no início do ano.
“Quando da aprovação do projeto na Câmara, entendemos que não havia possibilidade de sancionar o projeto devido a legislação, já que era inconstitucional e, pela falta de estrutura para execução do serviço”, explicou o prefeito Barbosa Neto.
Ele explicou que o projeto enviado à Câmara, além de não ter vício de iniciativa, ampliou a multa e a extensão da limpeza para as calçadas. “É a possibilidade de adequar os terrenos e as calçadas. Será um instrumento necessário para cobrar da sociedade aqueles que não cuidam do seu patrimônio”, afirmou.
A nova proposta altera a redação dos paragráfos 2º e 4º, 4º e 6º, dos Artigos 107 e 111, respectivamente, da Lei nº 4.607, de 22 de dezembro de 1990, referente ao Código de Posturas do Município. A partir desta reformulação, os donos de terrenos baldios serão notificados pela Prefeitura e terão um prazo para realizar a limpeza do local. Expirado o tempo estipulado, sem o cumprimento da ordem de serviço, 15 dias, os proprietários incorrerão em multa.
Os valores a serem cobrados correspondem a R$ 1,00 (um real) o metro quadrado, ou referente a retirada de entulhos, e a taxa será de R$ 30,00 (trinta reais) o metro cúbico. Caso haja uma segunda notificação, decorrente da não execução do que foi determinado, por parte do proprietário, haverá novo auto de infração, com o acréscimo de 20% do valor da primeira autuação. A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização poderá realizar a capina, ou mesmo terceirizar com uma organização não governamental ou empresa de roçagem e remoção de lixo e entulho.
(Londrina, 9 de setembro de 2009)
