Cidadão

PROFIS 2020 é alternativa para quitar débitos de ISS com desconto

O programa oferece até 100% de descontos em juros e multas, além de condições de parcelamento; as adesões e pagamentos podem ser feitos totalmente pela internet

Com R$ 16 milhões em valores já negociados, o Programa de Regularização Fiscal (PROFIS 2020) segue oferecendo aos contribuintes condições exclusivas para pagamentos de débitos municipais. Em menos de 20 dias, foram registradas 6.422 adesões e a Prefeitura de Londrina arrecadou R$ 5,1 milhões, em pagamentos à vista ou primeira parcela. Aproximadamente 80% das adesões foram feitas totalmente pela internet, no sistema do PROFIS Online.

A página traz todos os detalhes sobre como participar desta edição, com procedimentos práticos e rápidos, disponíveis 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana, sem precisar sair de casa. Há um vídeo explicativo que mostra, passo a passo, como realizar a adesão. O PROFIS 2020 oferece condições especiais aos contribuintes, com descontos de até 100% em juros e multas, no formato à vista, ou 70% com parcelamento em até seis vezes.

Foto: Vivian Honorato

O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, destacou, além da facilidade de adesão pela internet, que o PROFIS 2020 é uma oportunidade para as empresas prestadoras de serviço que precisam regularizar sua situação quanto ao recolhimento ou dívidas referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS), inclusive aqueles valores lançados pela Administração Tributária Municipal.

Com relação ao ISS declarado na Declaração Mensal de Serviços (DMS) e não recolhido, referente a declarações de serviços prestados até 29 de maio de 2020, para adesão ao PROFIS, é necessário realizar antes uma Denúncia Espontânea. Esta denúncia pode ser feita pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Prefeitura, por meio do Processo SEI “SMF: Denúncia espontânea de débitos de ISS. “Trata-se de um procedimento simples e que pode ser feito totalmente pela internet”, salientou Perez.

O secretário também reforçou que a Denúncia Espontânea, além de possibilitar os benefícios do PROFIS 2020, evita a aplicação da multa de 75% do valor do ISS, quando apurado por meio de ação fiscal, conforme o Art. 160 da Lei Municipal nº 7.303/1997-CTML e alterações.

As orientações sobre como proceder estão disponíveis pelo link: http://www1.londrina.pr.gov.br/dados/images/stories/Storage/sec_gestao/dgiap/2019/SMF_denuncia_ISS.pdf .  Se houver dúvidas sobre como realizar a denúncia espontânea, os interessados podem entrar em contato com o plantão fiscal da Fazenda, pelo e-mail issonline@londrina.pr.gov.br ou pelo telefone (43) 3372-4253.

Sobre dúvidas em geral, ligadas ao PROFIS 2020, os contatos são com a equipe de Arrecadação, pelo e-mail cobranca@londrina.pr.gov.br ou pelos telefones (43) 3372-4290 e 3372-4424.

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