Prefeitura realiza alienação de vielas no Jardim Shangri-lá

A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Pública, realizou a alienação de três vielas localizadas no Jardim Shangri-lá A. As vielas ficam nas proximidades da Rua Euclides da Cunha e da Avenida Tiradentes e foram alienadas por valores entre R$ 152 mil e R$ 156 mil.

O processo foi realizado no dia 5 de maio através da Concorrência Pública nº. CP/SMGP-0002/2020, que ofereceu 16 lotes e contou com a participação de dois interessados. A licitação foi autorizada pela Câmara Municipal e orientada pelas Leis Municipais nº. 8.933/2002, 8.873/2005 e 10.495/2008, e incluiu a avaliação prévia das áreas pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis e Preços Públicos.

A diretora de Gestão de Bens Municipais, Marcella Magrinelli, explicou que a venda das vielas atende ao interesse público. “A licitação vai ao encontro a uma demanda da população do Jardim Shangri-lá A, que relatava a falta de segurança destes locais, que constantemente eram utilizados por marginais para a prática de delitos. O interesse público se alcança, também, porque o valor da venda reverte aos cofres públicos. Além disso, passam a incidir sobre a área tributos como o IPTU, que serão devidos ao Município pelos proprietários adquirentes”.

Com a conclusão da licitação, as vielas passam a ser de responsabilidade dos novos proprietários, que poderão realizar melhorias nestas áreas, revitalizá-las e utilizá-las para diferentes propósitos comerciais ou sociais.

Alienações – Reguladas pela Lei 8.666/93, as alienações consistem na venda de bens públicos a terceiros. Esses processos devem estar subordinados ao interesse público e são precedidos de avaliação técnica de órgãos administrativos. Quando se trata de venda de imóveis, a alienação deve ser precedida, também, de autorização do Poder Legislativo.

Para a imprensa: mais informações com a diretora de Gestão de Bens Municipais, Marcella Magrinelli, pelo telefone (43) 3372-4499