Audiência pública virtual de prestação de contas acontece nesta sexta

Nesta sexta-feira (26), toda a população poderá acompanhar duas audiências públicas de prestação de contas, relativas ao 3º quadrimestre de 2020, que serão transmitidas pela internet, em dois canais de comunicação da Câmara Municipal de Londrina: facebook.com/camaralondrina e bit.ly/youtubecml. A iniciativa será realizada em ambiente virtual por conta das restrições impostas pela pandemia da Covid-19.

A primeira, marcada para 14 horas, é relativa à prestação de contas do Município, com divulgação da evolução das receitas e despesas referentes aos quatro últimos meses do ano. Ela será conduzida pelo secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez.  A segunda, às 16 horas, se refere ao Fundo Municipal de Saúde, a qual será liderada pelo secretário de Saúde, Felippe Machado.

Na audiência do Município serão apresentadas informações da execução de todas as receitas, como as decorrentes do ISS, IPTU, ITBI e taxas e contribuições de melhoria e das despesas. Na ocasião, também serão veiculados dados referentes ao Orçamento Criança, que é uma parte do orçamento municipal destinado a metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente, além do Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente referente à execução do primeiro quadrimestre.

Com relação ao Fundo Municipal de Saúde, a população poderá acompanhar os dados relativos às receitas e despesas do 3º quadrimestre do exercício de 2020. Dentre as informações expostas, estarão os investimentos feitos na área e o total de fonte de recursos aplicados no período; a quantidade de atendimentos realizados na rede municipal de saúde; as atividades educativas realizadas em diversas áreas; atendimentos prestados pela ouvidoria; indicadores assistenciais e epidemiológicos.

A audiência pública segue o preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A prestação de contas da Saúde segue o instituído pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Ela regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.