MP arquiva inquérito que investigava suposta utilização do portal da Prefeitura de Londrina para promoção pessoal
O Ministério Público arquivou o inquérito contra o prefeito Barbosa Neto que investigava suposta utilização do portal da Prefeitura de Londrina para promoção pessoal. A decisão da promotora Sandra Regina Koch, da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina, assinada ontem (dia 9), põe fim a denúncia protocolada pelo vereador Joel Garcia.
Conforme a promotora não houve crime de responsabilidade do prefeito e tão pouco feriu a lei de improbidade administrativa a decisão de divulgar as ações da administração em seu primeiro aniversário, no portal da Prefeitura de Londrina, em maio do ano passado. A promotora em seu despacho ressaltou que a ação garantiu a moralidade e a finalidade dos atos de publicidade, em conformidade com o artigo 37, parágrafo 1º da Constituição Federal.
O despacho do MP, disse: “O material disponibilizado pelo site da Prefeitura de Londrina possui caráter notadamente informativo, dando transparência aos atos da administração municipal e, portanto, configurando publicidade institucional. Nota-se que o material continha tanto os pontos positivos quanto os negativos das atividades da administração pública municipal, apontando inclusive as obras que estavam atrasadas ou não haviam sido iniciadas, reforçando a tese de que tinha caráter informativo”.
Prossegue o despacho: “não houve qualquer tipo de lesão ao patrimônio público, tendo o relatório da gestão sido elaborado pelos Secretários Municipais e veiculados apenas de maneira virtual pelo site da Prefeitura de Londrina”. E completa afirmando: “Não tendo havido qualquer gasto por parte da administração pública municipal com impressão do material”.
No dia 26 de abril de 2010, a Prefeitura realizou uma reunião pública com o secretariado e assessores para a avaliação do primeiro ano do governo Barbosa Neto, onde foi mostrado o resultado dos trabalhos realizados nos primeiros 12 meses, decorrente das prioridades oriundas no Plano Plurianual (2010-2013) executadas e em execução pela Prefeitura. Estas informações foram divulgadas na página da Prefeitura.
