Metas, prioridades e regras para a formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias foram discutidas hoje em encontro aberto à comunidade
A Secretaria Municipal de Planejamento realizou hoje (4), no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, na rua Espírito Santo, 199, uma audiência pública para a apresentação das diretrizes que formarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012.
Esta lei contém as diretrizes e metas para a elaboração e execução do orçamento, ou seja, as instruções para a concretização do plano de governo para o ano seguinte. A LDO orienta, assim, a elaboração e execução do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas, estabelecendo as metas e prioridades da administração.
A diretora de orçamento, Ana Maria Murge, explicou aos presentes o funcionamento da lei. “A elaboração da lei obedece às disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias têm que estar em consonância com o Plano Plurianual, que foi elaborado em 2009, para o período de 2010 a 2013”, explicou Ana Maria.
O Plano Plurianual – PPA, é um instrumento de planejamento a médio prazo, para quatro anos. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias vai buscar no Plano Plurianual as metas que estão previstas para 2012 e vai adequar à necessidade da administração”, pontuou.
“O LDO discute, então, as metas a serem atingidas pela administração no ano de 2012, bem como as alternativas e disciplinas para atingi-las. Esse plano controla os custos e avalia os resultados”, finalizou Ana Maria.
Segundo o secretário municipal de Planejamento, Lindomar Mota dos Santos, são esperadas poucas mudanças para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, em relação a desse ano. “Na proposta que é encaminhada, a lei de diretriz basicamente se repete em relação à anterior, pois essa lei contempla basicamente a estrutura do que foi decidido no PPA. As diretrizes orçamentais que são executadas no decorrer desse prazo, assim, contemplam as prioridades e metas estabelecidas no PPA”, explicou.
O secretário não acredita que, ao passar pela Câmara, o projeto sofra uma grande emenda, que possa prejudicar o andamento do que vem sendo feito na gestão do prefeito Barbosa Neto. “Provável que haja algumas emendas, no ano passado houve várias, mas todas elas contribuíram com o projeto e foram, na sua grande maioria, aceitas”. De acordo com Lindomar Mota dos Santos, o município deve ainda continuar com as prioridades na saúde e educação. “Nós temos uma prioridade intensificada que é a questão da saúde e do ensino em tempo integral”, afirmou.
“Na saúde, já no orçamento desse ano, houveram algumas alterações encaminhadas à Câmara, dos projetos criando os incentivos. O prefeito determinou que nós intensificássemos essas ações. É bom salientar que nós temos por obrigação aplicar 15% dos recursos que a prefeitura possui na atividade de saúde, nós aplicamos no ano passado 23% e acredito que isso deve ser mantido ou até mesmo ampliado”, disse.
O secretário ainda explicou as contenções realizadas pela prefeitura, que determinam uma nova regra para a aplicação de recurso público. “Aplicar dinheiro no pagamento de conta telefônica dos servidores públicos que faz ligação para celular, por exemplo, isso não repercute em nada na vida das pessoas. A contenção de recursos nas despesas de custeio significa diminuir esses gastos e investir em ações, por exemplo, na saúde, educação, obras”. “O prefeito não está cortando investimento na cidade, muito pelo contrário, ele está criando uma alternativa orçamentária para que possa sobrar recursos em despesas de custeio para destinar a aplicação desses recursos em ações que a sociedade tem interesse”, enfatizou.
O secretário da Fazenda ainda destacou que o município de Londrina possui uma boa arrecadação, dentro do que era esperado, e que o plano vem para garantir que esse recurso seja investido de forma racional. “O orçamento da cidade de Londrina é de R$ 1 bilhão e 14 milhões, nós estamos montando a proposta orçamentária de 2012, para ser encaminhada à Câmara, e temos uma expectativa de que o orçamento possa ficar próximo desses números”, disse Lindomar Mota dos Santos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos de planejamento utilizado pela administração pública, juntamente com o Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual. A LDO é anual e deve ser entregue à Câmara até o dia 15 de abril.
