Instituições que possuem título de utilidade pública devem entregar relatório das atividades realizadas em 2010
Termina na próxima sexta-feira (29) o prazo para a entrega dos relatórios das atividades realizadas pelas entidades portadoras de título de utilidade pública, no ano de 2010. O relatório previsto na Lei Municipal N° 9.825 de 17/11/2005 deve ser entregue pessoalmente na Secretaria de Governo, localizada no 2º andar do prédio da Prefeitura de Londrina, das 12h às 18h.
Segundo a assessora da Secretaria de Governo, Telma Tomioto Terra, aproximadamente 150 entidades já entregaram o relatório, do total de 540 entidades cadastradas. “Como o dia 30 é no sábado, os relatórios deverão ser entregues até as 18h da sexta-feira, dia 29”, advertiu a assessora.
A titulação permite que entidades sem fins lucrativos recebam recursos dos governos municipal, estadual e federal, e é concedida após a apresentação de documentação comprobatória das atividades filantrópicas realizadas pela instituição.
Telma também informou que as entidades que não apresentarem seus relatórios poderão sofrer punições. “A própria Lei que estabelece as normas para a concessão do título de utilidade pública também assegura que as entidades que não apresentarem seus relatórios de atividades do ano anterior terão seus diplomas cassados”, destacou a assessora.
