Ao todo 41 proprietários apresentaram recursos, sendo que 23 já passaram pela análise da Secretaria do Governo e terão que pagar as multas
O Núcleo Municipal de Defesa ao Consumidor de Londrina (Procon) divulgou hoje (2) o resultado de várias fiscalizações feitas desde o ano passado em postos de combustíveis da cidade. Ao todo 43 proprietários foram multados por aumento sem justificativa e cobrança manifestamente, excessiva dos preços praticados. Desse grupo, 41 apresentaram recursos, sendo que apenas um pagou o valor estabelecido e o outro não manifestou recurso.
Segundo o coordenador do Procon, Carlos Neves Júnior, a Secretaria Municipal de Governo é o órgão responsável pela análise dos recursos. Ele afirmou que, até o dia 29 de abril, 23 multas foram ratificadas pela Secretaria. “O resultado apontou que, desse número, todos os proprietários deverão pagar as multas, que variam de R$ 4 mil a R$ 14.500, dependendo da irregularidade registrada”, afirmou.
Neves ressaltou que o Procon realizou todas as medidas dentro do Princípio da Legalidade, e que agora aguarda a possível confirmação das outras multas já aplicadas e que continuam sendo analisadas pela Secretaria de Governo. “Não temos um prazo definido para divulgar o resultado final, mas as apurações continuam normalmente. Orientar o consumidor, garantir transparência quanto aos preços praticados e desencadear ações no cumprimento dos Princípios que regem os atos da Administração Pública, é a bandeira defendida pelo prefeito Barbosa Neto”, comentou.
O coordenador argumentou ainda que os postos da cidade nunca haviam sido fiscalizados com rigor e multados pelo Órgão, mas também ponderou que nada estaria ocorrendo se não fosse a ajuda do Ministério Público. “É preciso ressaltar em especial a Promotoria de Defesa do Consumidor, a Gaeco, e a postura do prefeito Barbosa Neto que sempre defendeu ações importantes na defesa do consumidor, em benefício da população londrinense”, concluiu.
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