Município organiza Conferência da Transparência e Controle Social

A comissão organizadora da 1ª Conferência Municipal da Transparência e Controle Social (Consocial) reuniu-se, hoje (8), para discutir o desenvolvimento das ações que serão realizadas este mês. A conferência municipal acontecerá na quarta-feira (30), no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC), localizado na r Espírito Santo, n. 199, em horário ainda a ser definido.

O objetivo da conferência é abrir espaço para o debate e a promoção de ações que fortaleçam a transparência pública e que auxiliem a sociedade no controle social e no acompanhamento da gestão pública. Ela segue as diretrizes instauradas pela conferência nacional, organizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e necessitou de decreto municipal para ser estabelecida. Em Londrina, o prefeito Barbosa Neto convocou a conferência através do decreto n. 1034, em 25 de outubro deste ano.

Antes da conferência municipal serão realizadas duas pré-conferências, nas quais a sociedade civil e entidades da sociedade organizada como, por exemplo, sindicatos de trabalhadores estão convidados a participar. Segundo o controlador-geral do município, Hélcio dos Santos, “as pré-conferências servirão para definir as temáticas que serão discutidas, as propostas de medidas de engajamento e capacitação da sociedade, além de escolher os delegados que representarão o município”.

O controlador-geral explica que todas as pessoas que estiverem presentes nas pré-conferências poderão se candidatar ao cargo de delegado municipal da Consocial. Serão eleitos, no total, até 100 delegados que participarão da conferência do município. Na Consocial municipal serão eleitos os delegados que participarão da conferência estadual que acontecerá no início do próximo ano. O município de Londrina também aderiu à conferência regional, que será realizada em Cambé, dia 9 de dezembro.

No regimento aprovado hoje (8), para a conferência municipal ficou instituído que 20% das vagas de delegados  serão designadas para representantes do poder público, 20% para representantes dos conselhos de políticas públicas e 60% para participantes da sociedade civil. Para o controlador geral do município, “o poder público abriu mão de 10% das vagas para legitimar e qualificar a participação da sociedade civil”.

Segundo o regimento de diretrizes da conferência nacional, os representantes da sociedade civil têm direito a 60% das vagas na comissão organizadora, os representantes do poder público representam 30% e os representantes dos conselhos de políticas públicas têm direito a 10% das vagas.

Os objetivos específicos da conferência municipal são debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento da gestão pública fortalecendo a interação entre sociedade e governo; promover e incentivar o debate de novas ideias e conceitos sobre a participação social; propor mecanismos de transparência e acesso às informações e dados públicos; discutir mecanismos de mobilização da sociedade;
debater ações de capacitação e qualificação do acompanhamento da sociedade na gestão pública; fortalecer as redes de interação de diversos setores da sociedade e, por último, debater e promover medidas de prevenção e combate à corrupção.

As pré-conferências serão realizadas na sexta-feira (18) e na terça-feira (22), a partir das 18h, no auditório do Colégio Champagnat, localizado rua São Salvador, 998. A expectativa é que aproximadamente 200 pessoas participem das pré-conferências.