Prefeitura de Londrina encerra o ano de 2021 com equilíbrio fiscal

A Prefeitura de Londrina apresentou, nesta sexta (25), os dados orçamentários e financeiros referentes ao terceiro quadrimestre de 2021. As informações foram repassadas pelo secretário de Fazenda do município, João Carlos Barbosa Peres, em audiência pública com transmissão via internet, pelo site da Câmara Municipal, devido às restrições estabelecidas em decorrência da Covid-19.

O resultado orçamentário consolidado, nos doze meses deste ano, é de R$ 179 milhões positivo, composto por recursos livres e vinculados. Segundo o secretário de Fazenda, João Carlos Barbosas Peres, todos os índices de endividamento do município ficaram abaixo do limite legal. “O comprometimento da receita corrente líquida por conta das despesas com pessoal na prestação de serviços foi de 43,66%. A aplicação em saúde foi de 28,20% da receita própria e 25,41% em educação, conforme estabelece a Constituição Federal”, informou.

Em todo o exercício de 2021, o Município previa arrecadar um total de R$ 2.675.009,00. Peres apontou que foram contabilizados R$ 2.569.214,00, que representam 96,05% do total de receitas correntes, de capital e as intraorçamentárias esperadas para o ano inteiro.

Dados – Da previsão de arrecadação de receitas próprias (R$ 877.245.000,00), foram arrecadados, no exercício de 2021, 104,25%, correspondente a R$   914.535.000,00. As receitas próprias referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), Imposto de Renda Retido na Fonte, Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), Taxas e Contribuição de Melhoria.

Com relação à arrecadação de IPTU, considerando valores inclusos em dívida ativa e lançamento de 2021, foram arrecadados 107,89% do valor orçado, até o mês de dezembro, o que equivale a R$ 360.418.000,00. Quanto ao ITBI, foi prevista uma arrecadação para o ano de 2021 de R$ 86.409.000,00 e o Município recebeu, no ano, 105,53% do valor, correspondente a R$ 91.183.000,00. Quanto ao ISS, foi prevista uma arrecadação de R$ 282.577.000,00 para o ano, e o Município recebeu 104,33% do valor, correspondentes a R$ 294.818.000,00.

Nos últimos 12 meses, as despesas com pessoal perfizeram o montante de R$ 936.037.000,00. Este valor representa 43,66% da receita corrente líquida ajustada do Município, de R$ 2.150.633.000,00, ou seja, abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 54% da receita e inclusive abaixo do limite de alerta que é de 48,60%.

No ano de 2021, o Município aplicou em saúde o montante de R$ 374.116.000,00, ou seja, 28,20% das receitas oriundas de impostos e transferências constitucionais. As despesas referentes à manutenção e desenvolvimento da Educação somaram 25,41%, correspondendo a R$ 339.255.000,00. O limite constitucional é de 25%, no exercício, com meta de acordo lei municipal de 28,50% para 2021.

Foi percebido um aumento na arrecadação das receitas própria na ordem de 14,04% no exercício. Considerando receitas próprias e algumas transferências constitucionais, no exercício, os efeitos maiores foram percebidos na receita dos meses de abril, maio e junho de 2021, comparados ao mesmo período de 2020. No acumulado anual houve variação de 7,08% no IPTU, 24,84% no ISS, 20,89% no ICMS, 33,42% no FPM e 7,13% no IPVA.

O secretário de Fazenda ressaltou que o aumento se dá, também, devido à base de 2020 estar menor por conta das incertezas econômicas daquele momento, quando houve queda na arrecadação. Segundo ele, é positivo para o município arrecadar mais e gastar menos no exercício, porque se faz uma espécie de reserva para fazer frente às despesas futuras. “Devemos sempre ter prudência na execução das despesas, principalmente tendo em vista os efeitos da pandemia do Covid-19”, afirmou.

Por fim, o secretário Perez ressaltou que o balanço do exercício do ano de 2021 é muito positivo, mesmo com todas as dificuldades impostas pela pandemia. “O município de Londrina cumpriu, rigorosamente, todos os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange ao endividamento, gasto com pessoal e índices constitucionais. Tivemos um crescimento na arrecadação, em comparação com o  ano de 2020, muito positivo. O nosso IPTU cresceu 7,08% em relação à 2020, o nosso ISS cresceu 24,84%, o ICMS teve um crescimento de 20,89%, o FPM, que é o Fundo de Participação dos Municípios, um resultado de 33,42%, e o nosso ITBI teve um crescimento surpreendente de 33%”, apontou.

Orçamento Criança – Outra abordagem realizada na audiência pública on-line foram os dados do Orçamento Criança, que trata de parte do orçamento municipal destinada a metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente.

O relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente foi desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município, com informações qualitativas prestadas pelos órgãos e entidades ordenadoras de despesa, referente à execução orçamentária até o terceiro quadrimestre de 2021.

De acordo com os dados, foram investidos aproximadamente R$ 818 milhões, representando uma execução de 92,85% do orçamento previsto para 2021 (cerca de 882 milhões).

A audiência pública de prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas. O relatório foi desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município, com as secretarias municipais de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Tecnologia e Assistência Social.