Defesa Social conclui teste de câmeras instaladas nos uniformes da Guarda Municipal
Município pretende adquirir inicialmente 24 dispositivos que serão distribuídos nos turnos de serviço da instituição
O secretário municipal de Defesa Social, Pedro Ramos, representando o Prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, participou de uma entrevista coletiva juntamente com os promotores Renato de Lima Castro e Suzana de Lacerda, na tarde de quinta-feira (3), na sede do Ministério Público para falar sobre as câmeras individuais nos uniformes dos guardas municipais.
Durante 21 dias, a secretaria realizou testes com seis equipamentos em todas as equipes operacionais, após a recomendação administrativa feita pelo Ministério Público (MP) em novembro de 2021. Um relatório elaborado pela Defesa Social apontou alguns pontos que precisam ser observados antes da implantação da ferramenta de forma definitiva.
Conforme o secretário de Defesa Social, Pedro Ramos, após os testes foi possível notar que alguns guardas se inibiram em situações de abordagens, quando geralmente é necessário ter uma postura firme e rigorosa. “A inibição é um temor de incorrer em abuso de autoridade, tendo em vista que há uma linha tênue nesse caso”, declarou Ramos.
O secretário afirmou que foi possível verificar ainda que a câmera operacional portátil tem o condão de constranger vítimas em determinados tipos de ocorrência, em geral quando do atendimento de casos de violência doméstica contra mulher, idosos e crianças. “Para a implantação correta e para o bom funcionamento dos equipamentos é necessário investir em dispositivos de armazenamento de imagens e capa de colete balístico tipo modular para o correto posicionamento da câmera”, afirmou.
Dentre os aspectos positivos, o relatório destacou que o equipamento garante segurança ao agente da GM, a passo que as imagens captadas possam servir como provas em casos de denúncias infundadas ou inverídicas.
Segundo o secretário Pedro Ramos, a Prefeitura vai buscar uma forma para fazer a aquisição. “Isso não era algo que estava previsto no nosso orçamento para esse ano, no entanto nosso prefeito se manifestou favorável e colocou a administração à disposição para atender, portanto nós vamos ter que buscar alternativas dentro do próprio orçamento para poder dar atendimento ao que foi pactuado com o MP”, explicou.
Após a viabilização dos recursos necessários, a Defesa Social vai abrir o processo licitatório para compra dos equipamentos de filmagem, armazenamento dos arquivos gerados durante as ocorrências. Uma cotação inicial apontou custo de aproximadamente R$102 mil para o atendimento parcial da demanda da GM, a aquisição de 24 câmeras e uma Dockstation.
O promotor do Ministério Público, Renato de Lima Castro, falou sobre a importância do equipamento. “Eu creio que essas filmagens de abordagens são fundamentais por vários aspectos, o primeiro deles é a questão da prova. Os órgãos de investigação e de persecução do Estado, Ministério Público, Polícia, precisam ter uma prova mais coesa, que seja melhor fundamentada, e nada melhor do que uma filmagem em que na abordagem você demonstra transparência do ato administrativo”, pontuou.
Corregedoria
Informações da Corregedoria-Geral do Município apontaram que relativo aos anos de 2020-2021, o número de denúncias referentes à atuação dos guardas municipais de Londrina ficou em 11, relativas a excesso durante abordagens, sendo que oito foram arquivadas, uma duas estão em andamento e uma culminou em penalidade.
