SEMA divulga nova portaria para corte de árvores

A Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA) divulgou (10), a utilização da Portaria 3, de 12 de março 2012, que estabelece os procedimentos para a erradicação de árvores em áreas internas. A nova portaria vem substituir a Lei Municipal 6.858/96 e aumenta o número de critérios para avaliação da necessidade do corte de árvores em terrenos públicos e particulares.

O objetivo da nova portaria é garantir a preservação de um maior número de espécies e de árvores nativas. Segundo a Portaria 03/2012 é obrigação da Secretaria do Ambiente realizar o corte de árvores em terrenos públicos municipais, quando for necessário. Os técnicos da SEMA também emitem o parecer sobre a necessidade ou não do corte em terrenos particulares, mas não realizam o corte nesses casos.

De acordo com o secretário municipal do Ambiente, Gilmar Domingues Pereira, a portaria visa regulamentar a erradicação de árvores em áreas internas e traz novidades como a medida da altura das mudas a serem doadas, que pode ser de 2,20 metros ou 1,50 metros de altura.

A avaliação dos técnicos da SEMA leva em consideração a quantidade de árvores a serem erradicadas e o tipo das árvores – que podem ser exóticas, nativas, ou nativas em extinção. Se a quantidade a ser erradicada for de até 10 árvores, a compensação ambiental se dá através da doação de mudas, sendo 40% para o plantio em locais determinados pela Secretaria e 60% em doações de mudas para o Viveiro Municipal.

A tabela de referência para o número de mudas a serem doadas está disponível na Portaria 03/2012. Os interessados podem tirar dúvidas através do e-mail areas.verdes@londrina.pr.gov.br ou pelos telefones 3372-4762 ou 3372-4763. Desde o início da administração do prefeito Barbosa Neto foram plantadas 89 mil mudas de árvores e 350 mil mudas de flores em Londrina.