Instituições que possuem título de utilidade pública devem elencar atividades realizadas em 2011
A Secretaria Municipal de Governo comunicou hoje (20), pela manhã, que as entidades portadoras de título de utilidade pública devem entregar os relatórios das atividades realizadas durante o ano de 2011 até segunda-feira (30).
O relatório previsto na Lei Municipal n° 9.825 de 17 de novembro de 2005 deve ser entregue pessoalmente na Secretaria de Governo, localizada no 2º andar do prédio da Prefeitura de Londrina, das 12h às 18h. Segundo informações da Secretaria, atualmente, estão cadastradas cerca de 600 entidades, sendo que 140 delas já entregaram o documento.
A titulação permite que entidades sem fins lucrativos recebam recursos dos governos municipal, estadual e federal, e é concedida após a apresentação de documentação comprobatória das atividades filantrópicas realizadas pela instituição.
De acordo com a legislação, as entidades que não apresentarem os relatórios podem sofrer punições como a cassação da titularidade ou a não renovação do documento que atestou a condição. Assim, quando desejarem firmar convênio com o Município não será possível.
