Secretaria de Assistência oferece Serviço de Proteção Social Especial aos Idosos

O dia 15 de junho é o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, instituído em 2006, pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa e reconhecido em 2011, pela Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo da criação desta data é promover uma consciência mundial, social e política, sobre a realidade das violências contra a pessoa idosa, e combater a naturalização das violências.

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), é a unidade pública estatal referência para a oferta de trabalho social com as famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos. De acordo com a tipificação nacional de serviços socioassistencias, através da Resolução 109/2009, a pessoa idosa em situação de violação de direitos e sua família, deverão ser encaminhadas ao serviço de Proteção e Atendimento Especializado a famílias e indivíduos (PAEFI).

A secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Marçal Micali, enfatiza a importância deste dia para conscientizar a população, ressalta que a demanda do serviço vem crescendo e como é importante que a proteção social abranja todas estas demandas. “A população está envelhecendo, é importante que a proteção social também aumente e responda as demandas contemporâneas, como a violência de diversas formas. No município de Londrina, estamos aprimorando os serviços para que os ciclos de violência sejam rompidos e os vínculos fortalecidos, protegendo os idosos de qualquer tipo de violência”, comentou Micali.

Em Londrina, a SMAS possui 3 unidades de CREAS que atendem de forma regionalizada, o CREAS Centro, o CREAS Oeste e o CREAS Norte. Nos CREAS são atendidas pessoas idosas, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes vítimas de violações de direitos e suas as famílias. Das 297 famílias atendidas no CREAS Norte, 69 são idosos, no CREAS Centro das 309 famílias, 53 são idosos e CREAS Oeste das 254 famílias, 47 são idosos.

Desde 2015, a SMAS possui o Serviço de Proteção Social Especial aos Idosos e Pessoas com Deficiência Dependentes de Cuidados (SPSEPCDI). É um serviço executado por meio de parceria da SMAS com a instituição Cáritas Arquidiocesana de Londrina. Estão em acompanhamento neste serviço 354 idosos e 28 estão em fase de triagem.  O acompanhamento às famílias é realizado por equipes multiprofissionais que atuam de maneira territorializada, abrangendo os 10 territórios do município, incluindo a Zona Rural.

A maioria das violações de direitos registradas nos atendimentos as pessoas idosas são: violência psicológica, violência física, violência financeira/patrimonial, violência sexual, negligência e abandono. Importante registrar que casos de violência extrafamiliar, institucional e autonegligência não compõem o escopo de atendimentos da política de Assistência Social.

O foco do serviço é romper com padrões violadores de direitos contra pessoas idosas, auxiliando na reparação dos danos causados desde a incidência, fortalecendo a função protetiva das famílias e promovendo o acesso das famílias na Rede Socioassistencial e em outras políticas públicas e órgãos do sistema de garantia de direitos.

Vale ressaltar que o acompanhamento familiar não tem caráter fiscalizatório, nem de produção de provas contra crimes legalmente tipificados, os quais devem ser acionados os órgãos competentes como delegacias, sistema judiciário e ministério público.

As violências são padrões culturais e sociais que devem ser superados pela sociedade através do fortalecimento da função protetiva das famílias e garantia de acesso as políticas públicas como trabalho, habitação, saúde, educação, assistência social, dentre outras.

Formas de acesso – Demanda espontânea do próprio usuário, via telefone, disque 100, ou pessoalmente nas unidades de CREAS; por encaminhamento da Rede de Serviços Socioassistenciais e demais Políticas Públicas setoriais; por encaminhamento dos Órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e do sistema judiciário com indicação de violação de direitos; por encaminhamento dos disques (Disque Idoso 08001410001, Disque Denúncia 181 e disque 100).

Endereços e telefones – CREAS CENTRO – Avenida Rio de Janeiro, 1288 – Centro. Tel: 3378-0563; CREAS NORTE – Rua Café Solúvel, 130 – Residencial do Café. Tel: 3378-0304; CREAS OESTE – Rua Saturno esquina com a Rua Abélio Benatti, s/n – Jardim do Sol. Tel: 3378-0405.

Texto: Letícia Viana, sob a supervisão do Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina