Uma ação educativa, através de panfletos será feita no jardim Imagawa. A conscientização é devido a uma série de denuncias de envenenamento a animais do bairro
A Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA) promove amanhã (13), a partir das 14h até as 17h30, ação de conscientização sobre maus-tratos a animais no jardim Imagawa, na região norte.
Fiscais da SEMA irão até o bairro, porque lá foram apresentadas denúncias de envenenamento em massa contra cães e gatos. Eles vão alertar sobre os malefícios e as penalidades, da conduta de maus-tratos a animais que é considerada crime ambiental. Serão distribuídos cerca de 200 panfletos nas residências do local.
O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais descreve que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime, com multa e pena de três meses a um ano de prisão. O decreto Federal 6.514/08 prevê em seu artigo 29, que os atos citados resultam em multas de R$500,00 a R$3 mil reais por indivíduo.
O secretário do Ambiente, Gilmar Domingues Pereira, relata que iniciativa de educação sobre essa conduta foi tomada pela gravidade da denúncia. “Nós acreditamos que a educação tem um poder transformador. A intenção da SEMA é conscientizar as pessoas sobre a ação criminosa que promove perigo não só aos animais, mas também as crianças que tem contato direto com eles” aponta.
A SEMA recebe em média, por semana, 20 ligações de denúncias de maus-tratos, incluindo falta de cuidados com os animais. Quando alertada, ficais da Secretaria do Ambiente vão até o local da denúncia em conjunto com os fiscais da Vigilância Sanitária. Constatada irregularidade, os responsáveis são notificados. Se o problema não é resolvido é aplicado multa e casos mais graves podem ser encaminhos para autoridades policiais.
As denuncias de maus-tratos a animais podem ser feitas na Secretaria do Ambiente, através do telefone 3372-4771 de segunda-feira à sexta-feira das 12h às 16h, nos demais horários no telefone 153 da Guarda Municipal.
