Prazo para regularizar biometria de benefícios sociais termina em dezembro (31)

Beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), têm até 31 de dezembro de 2026 para atender às exigências de identificação biométrica. Em Londrina, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) orienta a população sobre os procedimentos e os locais de atendimento para quem precisar regularizar a documentação.

A medida integra uma política do Governo Federal voltada ao aumento da segurança na concessão e na manutenção de benefícios sociais. Isso, porém, não significa que todas as pessoas inscritas no Cadastro Único precisem emitir uma nova identidade. A necessidade depende dos registros biométricos já existentes e das regras aplicáveis a cada benefício recebido.

Os beneficiários podem consultar as regras, os prazos e os documentos aceitos para a identificação biométrica no portal do Governo Federal (Governo Digital). Dúvidas específicas sobre o Bolsa Família, BPC e outros também podem ser esclarecidas nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Segundo a coordenadora do Cadastro Único da SMAS, Nara Alves, a exigência segue a legislação federal e não está diretamente vinculada à inscrição no cadastro socioassistencial. “A biometria não é relacionada ao Cadastro Único. Ela é exigência à concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social. Essa determinação legal tem seguido um processo de implantação gradual. Todos os beneficiários de programas de transferência de renda federal, como o Programa Bolsa Família (PBF) e Benefício de Prestação Continuada (BPC), precisam ter biometria identificada”, afirmou.

Com a identificação biométrica, o governo busca prevenir fraudes, como o uso indevido de dados pessoais e o recebimento de benefícios em nome de terceiros. A implantação ocorre de forma gradual, conforme o cronograma estabelecido pelo governo federal.

Quem precisa verificar a biometria?

Antes de solicitar um novo documento, o beneficiário deve verificar se já possui biometria registrada em uma das bases aceitas pelas regras federais. Entre os documentos que podem conter esse registro estão a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Título de Eleitor e o passaporte.

O aproveitamento desses registros depende das regras e dos prazos definidos pelo Governo Federal. De acordo com Alves, dados biométricos já registrados em documentos como a CNH, o Título de Eleitor e o passaporte podem ser aceitos durante o período de transição previsto na regulamentação.

Em relação a possíveis bloqueios de pagamentos, a coordenadora informou que, até o momento da orientação prestada, não havia previsão de interrupção dos benefícios por falta de biometria antes de 31 de dezembro de 2026. Como as regras podem variar conforme o cronograma federal, a recomendação é acompanhar os comunicados oficiais e verificar a situação individual antes de providenciar um novo documento.

Onde emitir a Carteira de Identidade Nacional em Londrina

Quem precisar emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode agendar atendimento no Poupatempo, localizado no segundo piso do Boulevard Shopping, na Avenida Theodoro Victorelli, 150. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Outra alternativa é o Instituto de Identificação da Polícia Civil do Paraná, na Delegacia Cidadã, localizada na avenida Abelio Benatti, 5.050, Jardim do Sol.

Para ser atendido, é necessário fazer o agendamento prévio pelos canais oficiais. A solicitação pode ser realizada pelo portal da Polícia Civil do Paraná (policiacivil.pr.gov.br) ou pela plataforma PIÁ (pia.paas.pr.gov.br). Já as informações sobre o atendimento no Poupatempo estão disponíveis em poupatempo.pr.gov.br.

Assistência social orienta famílias

Atualmente, 78.006 famílias, que reúnem 172.174 pessoas, estão inscritas no Cadastro Único em Londrina, segundo dados da SMAS. Para orientar esse público, a secretaria divulga informações sobre a biometria nas redes sociais e durante os atendimentos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Para quem enfrenta dificuldades de deslocamento até os locais de emissão de documentos, a pasta pode avaliar alternativas de atendimento. Entre as possibilidades está a concessão de vale-transporte a usuários da assistência social pertencentes a famílias referenciadas pelo serviço, desde que já tenham agendado o atendimento para emitir a documentação.

A gerente de Gestão do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Claudia Lanzoni, destacou que o agendamento é necessário para solicitar o auxílio. “É preciso que o usuário procure o atendimento para essa finalidade e já tenha realizado o agendamento para a emissão da documentação”, reforçou.

Outro ponto importante é a diferença entre biometria e prova de vida. Embora ambos os procedimentos estejam relacionados à identificação do beneficiário, têm finalidades distintas: a biometria utiliza características físicas para confirmar a identidade, enquanto a prova de vida verifica se a pessoa está viva.

Texto: João Souza, estagiário sob orientação dos jornalistas do Núcleo de Comunicação (N.Com) da Prefeitura de Londrina