Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 será apresentado em audiência na segunda
A equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento explicará os principais pontos do projeto; envio ao Legislativo deve ocorrer até 31 de agosto
Para apresentar e debater o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), relativo ao exercício financeiro de 2023, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT) promove, na segunda-feira (29), às 15h, uma audiência pública em formato híbrido. O encontro será realizado no Auditório da Prefeitura de Londrina, localizado no segundo andar do prédio, na Avenida Duque de Caxias, nº 635, Centro Cívico. Haverá transmissão on-line ao vivo pelo link www.facebook.com/prefeituradelondrina
Qualquer pessoa pode acompanhar a atividade e os questionamentos serão respondidos durante a transmissão.
Os principais pontos do projeto serão detalhados pela equipe técnica da SMPOT, que conduzirá a apresentação e ficará à disposição para dirimir as dúvidas do público. A proposta legislativa deverá ser encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto, seguindo o que determina a Lei Orgânica do Município. Já a realização da audiência pública está prevista no artigo 44 do Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257).
A Lei Orçamentária Anual é regida pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4320/64 – Normas Gerais de Finanças Públicas. Constam, neste projeto, as receitas e despesas previstas para o ano seguinte, em consonância com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dessa forma, é possível apontar qual é a origem dos recursos e onde estes serão aplicados.
