Conselho de Controle Social do Fundeb divulga edital de convocação para eleições
Membros eleitos para a gestão 2023/2024 serão responsáveis pelo acompanhamento e controle da distribuição, transferência e aplicação dos recursos repassados pelo Fundeb ao Município
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (CACS-Fundeb) realizará, no início do mês de dezembro, a eleição para a composição dos membros titulares e suplentes que estarão à frente do conselho durante a gestão 2023/2026. O prazo final para o envio da documentação dos candidatos, que deve ser digitalizada e encaminhada ao e-mail fundeb@edu.londrina.pr.gov.br, se encerra no dia 31 de outubro, às 23h59. Podem concorrer às vagas professores, Técnicos de Gestão Pública (TGP) das unidades escolares e pais de alunos, assim como estudantes da Educação de Jovens e Adultos e Secundaristas e das Escolas de Campo.
Segundo a presidente do CACS-Fundeb, Ana Cristina Pialarice Giordano, os interessados em participar da assembleia de eleição sem a intenção de serem candidatos deverão preencher um formulário de inscrição que estará disponível na página oficial do CACS-Fundeb, no portal da Prefeitura, a partir do dia 29 de novembro. “Apenas os que estiverem inscritos receberão o link que dará acesso à reunião on-line, que acontecerá no dia 6 de dezembro. Todo o cronograma também estará disponível no portal, para o acompanhamento da comunidade”, explicou.
Porém, para exercer o direito a voto ou concorrer a uma das vagas como membro, é preciso ser representante de um dos segmentos. Serão eleitos 28 membros, sendo 14 titulares e 14 suplentes. Entre eles, estarão representantes da Secretaria Municipal de Educação, diretores escolares, professores, servidores, dois pais de alunos, estudantes da educação básica pública (maior de idade ou emancipado) e da Educação de Jovens e Adultos, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar, Sociedade Civil, Escolas do Campo e do Poder Executivo Municipal.
Os candidatos que forem eleitos terão diversas atribuições, como o acompanhamento e o controle da distribuição, da transferência e da aplicação dos recursos advindos do Fundeb. “Além disso, caberá também aos novos membros supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual junto ao governo municipal e a realização do censo escolar anual, instruir as prestações de contas a serem apresentadas ao Tribunal de Contas, acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e todos os recursos transferidos ao Município através dos convênios e repasses que exigem controle”, explicou Giordano.
Segundo a presidente, também é de atribuição dos membros do CACS-Fundeb visitar as escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) regularmente para averiguação das condições desses espaços, indicando as necessidades dos mesmos à Secretaria Municipal de Educação. Além do Fundeb, os conselheiros acompanham igualmente o andamento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), as atividades do Plano de Ações Articuladas (PAR) e os repasses do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
Para Giordano, também é importante destacar que a existência e atuação do CACS-Fundeb estão diretamente relacionadas com o repasse dos recursos do Fundeb feitos ao município. “Ou seja, participar deste conselho e mantê-lo funcionando é de extrema importância para Londrina, pois é por meio dele que é feito o acompanhamento, o controle e a fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação. Portanto, se este conselho deixar de existir, o repasse ficará comprometido e a Educação de Londrina seria prejudicada financeiramente”, ressaltou.
Outros prazos – Para os candidatos à vaga que será preenchida por um representante dos diretores das escolas de educação infantil e ensino fundamental da rede municipal de ensino, o prazo máximo para o envio da documentação e preenchimento do termo de anuência é o dia 18 de novembro. Já para os candidatos representantes que serão indicados pelo Poder Público, SME, CMEL e Conselho Tutelar, o prazo máximo é o dia 2 de dezembro.
A lista completa com todos os documentos que deverão ser enviados para análise do CACS está disponível no edital de convocação nº 01/2022. A relação nominal completa dos candidatos que estarão aptos a participar da eleição será divulgada pelo CACS no portal do Município, no dia 22 de novembro.
Texto: Ana Almeida, sob a supervisão dos jornalistas do Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina
