As demandas discutidas na audiência pública serão apresentadas pela Câmara em forma de emendas no Orçamento; Legislativo tem 10 dias para enviar as emendas ao Executivo
O prefeito Gerson Araujo, juntamente com o secretários de Gestão Pública, Denilson Vieira Novaes e da Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, e funcionários da secretaria municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia e servidores da secretaria de Fazenda, participaram na noite de segunda-feira(29), da Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Londrina.
O objetivo da audiência foi discutir o Projeto de Lei Orçamentária do município para o exercício financeiro de 2013.O Projeto de Lei Orçamentária permite que a sociedade acompanhe o fluxo de recursos, que é a previsão de receitas e fixação de despesas do Poder Legislativo e Executivo. Conforme o disposto no artigo 29 da Lei Municipal nº 11.671, de 23/07/2012 – LDO.
No encontro que teve a participação de vereadores, entidades de classe, sindicatos, Conselhos, imprensa e população em geral, foram apresentados dados dos investimentos para o próximo ano, a previsão de receita e a aplicação dos recursos do Poder Legislativo e Executivo.
O orçamento fiscal do poder legislativo para 2013 é de R$ 27 milhões, o que equivale a um crescimento de 17,39%, se comparado a 2012. Já a administração direta do poder executivo apresentou números de R$ 611 milhões e a administração indireta de R$ 567 milhões. São órgãos da administração indireta: Acesf,Fundo Municipal de Saúde, Caapsml, Ippul, Codel, FEL e Fundo de Urbanização.
O secretário municipal de Fazenda e Planejamento, João Carlos Barbosa Perez fez um balanço da audiência. “Teve um grande número de participantes de diversos segmentos da sociedade. O debate foi realizado de forma muito produtiva e houve diversas solicitações de inclusão de algumas demandas a serem inseridas no orçamento do próximo ano”, informou.
Segundo João Carlos Barbosa Perez, todas as solicitações apresentadas na audiência deverão agora ser analisadas pelos vereadores e incluídas no orçamento através de emendas.”A Câmara Municipal tem dez dias para enviar as emendas ao Executivo que, juntamente com os vereadores, irá analisar a viabilidade da inclusão destas emendas ao orçamento de 2013”, destacou.
Para 2013, a despesa total do município, incluindo poder legislativo e executivo, está estimada R$1,206 bilhão. Somando o orçamento de investimentos das empresas públicas, o orçamento geral do município atinge o montante de R$1,273 bilhão. Em contrapartida, entre as principais fontes de receita própria do tesouro municipal está o Imposto Sobre Serviço (ISS) com uma previsão de arrecadação de R$ 136 milhões, seguido pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), R$119 milhões e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) equivalente a R$ 50 milhões.
A Audiência Pública é uma exigência do Estatuto das Cidades, da Lei Federal nº 10.257, artigo 44. Antes da audiência pública, a administração direta e indireta já discutiu a proposta orçamentária. O orçamento 2013 também já foi previamente discutido nas Secretarias, Autarquias, Fundos, Fundações e respectivos Conselhos.
