Gestão Pública oferece curso sobre nova Lei de Licitações para servidores
Atividade tem como foco a regulamentação da nova legislação no Município; capacitação visa contemplar servidores de todos os órgãos e secretarias, diretamente envolvidos em processos licitatórios
Cerca de 100 servidores de diversos órgãos e secretarias municipais participam, nesta semana, de uma capacitação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei no 14.133/2021) oferecida pela Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP). Realizada no auditório da Pitágoras/Unopar, a atividade tem 40 horas de duração e é ministrada pelo doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e especialista em licitações e contratos administrativos, Felipe Boselli. Programada para ocorrer de hoje (17) até sexta-feira (21), a ação é dividida em dois períodos diários, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
A primeira edição do curso é voltada para as secretarias que prestam serviços diretamente à população e, na semana que vem, outra capacitação será conduzida junto a 100 servidores de órgãos como a Procuradoria-Geral do Município e Controladoria-Geral do Município, além de pregoeiros, entre outros profissionais.
Tendo como foco a regulamentação da nova legislação em Londrina, a atividade integra um projeto que incluiu, em etapas anteriores, a elaboração de um decreto municipal e minutas relativas às novas regras, em colaboração com a empresa Boselli Licitações, contratada para prestar consultoria.
O secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, explicou que os participantes do curso foram indicados pelas próprias secretarias, entre servidores que atuam diretamente no planejamento de compras públicas, executando ações como a elaboração de termos de referência e estudos preliminares. Ainda segundo Cavazotti, a Lei no 14.133/2021 prevê que, a partir de 1º de abril de 2023, só poderão ser publicados editais que estejam de acordo com a nova legislação. Por isso, a Prefeitura irá instituir normas para que, desde 1º de janeiro do ano que vem, todos os processos licitatórios que se iniciarem já sigam as novas regras.
“Entre agora e o mês de dezembro, faremos alguns processos-piloto que treinarão todas as secretarias e a administração pública em geral, para que estejamos preparados para a nova Lei de Licitações. É importante destacar que o município de Londrina tem aproveitado essa mudança de legislação como uma oportunidade para dar um salto de qualidade. Há muitos processos e práticas licitatórias que estão sendo revistos nessa regulamentação, reduzindo a burocracia e privilegiando o planejamento das compras, para que tenhamos mais eficiência nas licitações. Não se presta serviço público sem a realização de compras, e quanto mais qualidade a gente tiver nesses processos, mais qualidade terão os serviços prestados ao município de Londrina e aos cidadãos”, salientou o secretário de Gestão Pública.
De acordo com o responsável pelo curso e especialista em licitações e contratos administrativos, Felipe Boselli, a capacitação é composta por quatro etapas, contando com uma introdução e palestras sobre as fases de planejamento, da licitação em si e da gestão e fiscalização de contratos. “A lei no 14.133/2021 traz um foco maior no planejamento, gestão de riscos e auditoria do que a lei no 8.666/1993, que estabeleceu normas para as licitações por muitos anos. Porém, ela também institui novos procedimentos burocráticos, que procuramos abordar na elaboração do novo decreto municipal, com o objetivo de agilizar os processos. Quando melhoramos a estrutura de contratação e compras, quem se beneficia é a sociedade como um todo”, afirmou.
A diretora de Incentivo à Cultura da Secretaria Municipal de Cultura, Sonia Regina Aparecido, que está participando do curso, frisou que é muito importante que os servidores estejam atualizados sobre a nova lei, pois ela está relacionada à sua atuação cotidiana. “Muitas de nossas atividades não são diretamente ligadas ao setor de licitações, mas lá na frente podem servir como base para uma licitação ou dar início a um processo licitatório. Além disso, certos procedimentos que fazemos na Secretaria de Cultura, por exemplo, não são licitações propriamente ditas, mas seguem os mesmos princípios, então através dessa capacitação nós conseguimos ter um parâmetro melhor para o trabalho que fazemos hoje”, disse.
Conforme o também participante e diretor Administrativo-financeiro da Secretaria Municipal de Governo, Jefferson Feliciano, a lei no 14.133/2021 contém diversas inovações e vai trazer mais responsabilidade para os servidores que atuam com licitações. “Haverá várias mudanças, principalmente quando se trata de fazer as cotações, montar preços, então isso tem que ser bem estudado. O curso está sendo bem interessante, e eu acho que a participação de pelo menos um ou dois servidores de cada secretaria é fundamental”, concluiu.
