Secretário Municipal do Ambiente refuta comentários sobre multa aplicada à Sanepar
Em nota oficial, o secretário Cleuber Brito ressalta que não fez qualquer referência a acontecimentos anteriores, ao contrário do sugerido pela reportagem
A Secretaria Municipal de Ambiente (SEMA), através de seu secretário Cleuber Moraes Brito, refuta comentário veiculado no Jornal de Londrina do dia 17/02/2013 com o título “Sanepar é multada em R$ 400 mil”.
O texto relata a multa aplicada pela SEMA à Sanepar por despejo irregular de efluente de tratamento de esgoto da ETE Esperança. O processo iniciado em setembro/2012, na administração anterior, teve sua conclusão no final de 2012 pela Comissão Técnica Administrativa da SEMA e apenas assinada pelo atual secretário no final de janeiro/2013.
Neste momento, a Sanepar foi notificada da multa e terá pleno direito de defesa no âmbito administrativo, conforme legislação ambiental, com posterior análise por parte da Comissão da SEMA, que poderá acatar o recurso ou manter a multa. Além disso, a Sanepar ainda terá outras instâncias de defesa na Justiça comum até efetivamente ser considerada culpada ou não.
O seguinte texto da reportagem “… Isso só vem reforçar aquele termo que a Polícia Federal usou no ano passado, quando chamou a Sanepar de empresa de fachada”, cuja frase seria atribuída a Cleuber Brito, é refutado veementemente por se tratar de um pré-julgamento do fato e vincular a acontecimentos anteriores, jamais dito pelo secretário no comentário.
A SEMA continuará seu trabalho de fiscalização dentro dos princípios legais, aplicando as autuações e multas embasadas em provas e documentos comprobatórios, seguindo os ritos da lei e dando o direito de defesa a parte acusada, jamais expondo-os a prejulgamentos e dentro do princípio da transparência, um dos pilares da nova administração municipal.