Londrina conta com 616 entidades de utilidade pública municipais; até o momento, 196 já entregaram relatório na Prefeitura
Para que as entidades possam receber financiamentos públicos em todas as esferas de governo, bem como doação ou cessão de uso de terrenos públicos é preciso ter a declaração de Utilidade Pública Municipal. Para isso, as organizações interessadas em obter este título devem procurar a Prefeitura até 30 de abril e apresentar o relatório das atividades realizadas em 2012, conforme prevê a Lei n° 9.825/2005.
O relatório deve ser entregue e protocolizado pessoalmente na Secretaria Municipal de Governo, das 12h às 18h. As entidades que não entregarem o documento até o último dia deste mês perdem o título de Utilidade Pública Municipal. Ao todo, Londrina conta com 616 entidades assim declaradas, das quais 196 já entregaram o documento com a descrição de suas atividades.
De acordo com a Lei nº 7.176/1997, podem ser declaradas entidades de utilidade pública as sociedades civis, as associações e as fundações legalmente constituídas com o fim de servir desinteressadamente à coletividade. Entre elas estão as do segmento de educação, assistência social, saúde, cultura, artes, esportes, ambiente, mulher, idoso entre outras. Para receber a titulação estadual ou federal, antes a entidade necessita ser declarada de utilidade pública municipal.
