CMDCA se reúne com entidades e sociedade civil na sede da OAB; posicionamento em relação à maioridade penal e sugestões para as políticas públicas foram destaques
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) se reuniu ontem (17) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com representantes de várias entidades e da sociedade civil para discutir as políticas públicas voltadas aos adolescentes, e confirmar seu posicionamento contra a redução da maioridade penal. O CMDCA sugeriu uma série de medidas a serem implantadas de forma integrada entre várias áreas.
O presidente do CMDCA, padre César Braga, ressaltou a importância desse trabalho integrado na inclusão dos adolescentes e crianças. “Precisamos oferecer uma oportunidade do menor se sentir inserido. A grande maioria vem de um histórico sem família, sem cultura, sem nenhuma referência. É só oferecendo serviços públicos de qualidade que mudaremos isso.”
Padre Cesar reforçou o posicionamento do Conselho em relação à redução da maioridade penal. “Não se resolve o problema prendendo nossos jovens. Precisamos assegurar a eles os direitos sociais previstos no estatuto. É um processo gradativo que tem que ser trabalhado em conjunto. O prefeito Alexandre Kireeff já criou uma assessoria para cuidar do assunto e demonstrou que será uma prioridade da administração.”
A seguir, a carta na íntegra:
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e entidades envolvidas com a proteção da Criança e Adolescente, reunidos na sede da OAB-LONDRINA, reafirma sua posição pela defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Conclama a sociedade londrinense a zelar pela proteção integral de seus filhos, de seu futuro com absoluta prioridade, conforme determinam as Normativas Internacionais de que o Brasil é signatário. Posicionamo-nos conforme entendimento e concordância com tais Normativas:
1 – Somos contrários à Redução da Maioridade Penal, tendo em vista que esta medida reverterá em mais violência no futuro, e, levando-se em consideração que os Adolescentes já são responsabilizados pela Lei;
2 – Propomos ao Poder Público Municipal, em aliança com segmentos da Sociedade Civil Organizada, que trabalhem para construção de Políticas Públicas articuladas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte e Lazer para todas nossas Crianças, Adolescentes e Jovens;
3 – Clamamos à Imprensa a contribuir para a defesa da vida e da dignidade humana das Crianças Adolescentes e Jovens.
Assinam esta carta de manifestação:
– Conselheiros do CMDCA;
– Entidades e pessoas presentes na Reunião.
