Resultado do encontro será encaminhado para Conferência Estadual; participantes debateram metas e planos de ação
No último sábado (1), a Prefeitura de Londrina aprovou as 10 propostas mais relevantes para o desenvolvimento urbano da cidade e elegeu os 60 delegados e 41 conselheiros que participarão da 5ª Conferência Estadual das Cidades. As decisões foram tomadas durante a 5ª Conferência Municipal da Cidade realizada na Câmara Municipal, das 8h às 20h30.
Ao todo, estiveram presentes nas discussões 146 delegados de seis setores e 30 observadores. Puderam participar cidadãos vinculados aos órgãos públicos e legislativos; aos movimentos populares; trabalhadores através de suas entidades sindicais; empresários relacionados à produção, fomento e ao financiamento do desenvolvimento urbano; entidades acadêmicas e de pesquisa; e organizações não- governamentais.
Durante a abertura do encontro, o prefeito expôs a necessidade de alinhar as propostas de políticas públicas municipais com os programas estaduais e federais. “Espero que as temáticas dos seis eixos tenham debates aprofundados e de bom nível para que possamos encaminhar as ideias à Conferência Estadual e, dessa forma, elaborarmos estratégias de planejamento urbano coerentes com os programas de financiamento das demais esferas governamentais. Essa conferência é fundamental para estabelecermos ações de desenvolvimento urbano que Londrina necessita”, disse Alexandre Kireeff.
Para o diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), Robinson Borba, é necessário organizar encontros com a participação de diversos segmentos da sociedade, pois dá espaço para a pluralidade de assuntos. “As propostas que foram aprovadas serão levadas para o governo do Paraná e, mais tarde, para o governo federal através das outras conferências. Além disso, essa é a oportunidade de alinharmos as políticas públicas com o Estatuto da Cidade e nosso Plano Diretor, e de articularmos as propostas com a Câmara de Vereadores”, explicou.
O objetivo da conferência municipal foi propor a interlocução entre os londrinenses que representam os diversos segmentos, sensibilizar e mobilizar a sociedade local para estabelecer a agenda, as metas e os planos de ação para enfrentar os problemas existentes no município. Além de propiciar a participação popular da sociedade, considerando as diferenças de gênero, idade, etnia e pessoas com deficiência com participação direta em entidades e segmentos dos poderes públicos em conjunto com os poderes da sociedade civil, organizados para a formulação de proposições e realização de avaliações permanentes na execução da Política Municipal, Estadual e Nacional de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas.
Para o representante da Associação da Melhor Idade do Jardim do Sol, Conselheiro Estadual da Saúde e participante do Sindicato Nacional dos Aposentados, Manoel Rodrigues do Amaral, apresentar as propostas de melhorias para a cidade durante as conferências municipais é necessário, porque colocam as ideias em discussão e apresentam para os gestores públicos as necessidades da população.
“Trouxemos diversas propostas para apresentarmos como, por exemplo, o alargamento das vias públicas próximas ao Terminal Urbano do Jardim do Sol, a necessidade de uma trincheira na avenida Rio Branco e a implantação de uma Unidade de Pronto-Atendimento para a região centro-oeste. É importante que os movimentos populares venham mostrar aos administradores públicos suas necessidades, porque só assim poderemos construir uma cidade melhor para viver. Além disso, quando apresentamos em conferências nossos pedidos são anotados em documentos oficiais”, disse Amaral.
A expectativa dos participantes com relação à conferência era positiva. Para a representante do setor industrial, Nathalia Candido, a esperança era que apresentando as demandas dos diversos setores da sociedade fosse possível encontrar soluções práticas para os problemas, atingindo assim os interesses em comum.
Propostas aprovadas
Durante a 5ª Conferência Municipal da Cidade foram eleitas as dez propostas para o desenvolvimento urbano da cidade. São elas:
• fortalecimento dos conselhos mediante a capacitação permanente dos conselheiros, a descentralização das reuniões dos conselhos e planejamento estratégico através de agenda mínima, com metas para execução a curto, médio e longo prazo, no primeiro trimestre, a partir da conferência, envolvendo a criação de Fóruns descentralizados de discussão permanente, seminários, pesquisas para identificar as principais necessidades das diferentes regiões visando o desenvolvimento social de cada território.
• garantir a atuação intersetorial entre os conselhos nos âmbitos municipal, estadual e federal.
• com base no Estatuto das Cidades e deliberação do Conselho que seja feito o estudo de revisão da metodologia da utilização do estudo de impacto de vizinhança, garantindo o envolvimento e a participação direta da comunidade.
• criação do fundo municipal de desenvolvimento urbano.
• conselho municipal – Concidades – deliberativo na sua competência que definirá diretrizes, programas e critérios para aplicação dos recursos do fundo municipal, bem como a fiscalização da aplicação dos recursos.
• implantar SIG – Corporativo – Sistema de Informações Geográficas corporativas e cadastro territorial multifinalitário em linguagem clara, acessível e transparente, contemplada no PPA, com integração das secretarias com uniformização, tendo como base territorial as bacias hidrográficas.
• efetuar o planejamento do território por bacias hidrográficas, conforme previsto em lei, tanto o rural quanto o urbano, integrando toda a região metropolitana, via consórcio público intermunicipal, considerando o atendimento as infraestruturas básicas em áreas residenciais em especial atenção a ZEIS e promovendo a descentralização industrial e comercial no município, com a integração regional.
• elaboração de projetos com participação de todas as secretarias e sociedade civil para garantir recursos para adequação dos espaços públicos que contemple a mobilidade urbana e a acessibilidade, em cumprimento ao decreto 5296/2004, incluindo a construção de ciclovias.
• o Parcelamento do Solo Urbano deverá atender a Lei das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
• propor a articulação das Políticas Setoriais em Londrina tendo como referência as Zeis, incluindo-a na Lei de Uso e Ocupação do Solo e implementar as Diretrizes de Segurança Pública em conjunto com o Planejamento Urbano.
Conferência Estadual das Cidades
A 5ª Conferência Estadual das Cidades será realizada em Foz do Iguaçu, de 13 a 15 de agosto. De acordo com a Secretaria do Desenvolvimento Urbano do Paraná, ela contará com o maior número de municípios em comparação com outros estados do país, pois está consolidada a participação de 317 municípios.
Fotos: Luis Jacobz
