Objetivo do documento é agilizar cerca de 60% dos procedimentos executados na Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação
O prefeito de Londrina, Alexandre Lopes Kireeff, sancionou hoje (17) a Lei Municipal n° 11.849, que agiliza as aprovação de projetos arquitetônicos e a concessão de alvarás para construções de pequeno porte. A assinatura foi realiza às 10h30, no gabinete do chefe do Executivo.
O objetivo da Lei é agilizar a aprovação e concessão de alvarás para residências comuns, as chamadas unifamiliares e as residências geminadas, conhecidas também como agrupadas, com área total construída de até 100 metros quadrados. O documento não vale para edificações tombadas, para unidades imobiliárias com mais de duas residências e nem para as edificações comerciais.
De acordo com os dados da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação aproximadamente 60% dos projetos aprovados correspondem às residências e pequenos comércios com área a construir de até 100 metros quadrados.
“Na prática vamos desburocratizar o processo para o cidadão comum, porque cerca de 60% dos trâmites que estão na secretaria se encaixam nessa Lei. Além disso, vamos agilizar a aprovação de grandes projetos, pois antes todos os projetos entravam numa mesma fila e agora são procedimentos separados para grandes e pequenas construções. Nossa meta é reduzir o tempo dos processos que antes levavam sete meses para 15 dias corridos”, disse o secretário de Obras e Pavimentação.
Durante a solenidade o prefeito explicou que além de agilizar as obras, a Lei impactará diretamente a economia da cidade, assim como futuramente a qualidade da prestação de serviços públicos.“Hoje estamos assinando a Lei que faz parte do enfrentamento das deficiências que encontramos na Prefeitura, quando assumimos a gestão. Isso porque, a primeira etapa dos trabalhos foi identificar os problemas e a segunda é enfrentá-los. Como percebemos que na Secretaria de Obras havia demora na aprovação dos processos, sancionamos a Lei Agiliza Obras. Isso vai impactar diretamente na economia da cidade, favorecendo a vinda de novos empreendimentos, que geram mais impostos para o Município e, consequentemente, a melhores serviços públicos prestados”, afirmou Kireeff.
Fotos: Luiz Jacobs
