Escola de Governo promove cursos sobre Lei de Licitações e Lei de Acesso à Informação
Atividades são abertas a todos os interessados e terão transmissão ao vivo, pelo canal de YouTube
A Escola de Governo da Prefeitura de Londrina promove, nos próximos dias, dois minicursos abertos a todos os interessados, com os temas “Lei de Licitações: Contratos” e “Lei de Acesso à Informação”.
Programada para a sexta-feira (31), das 10h às 11h30, a capacitação sobre “Lei de Licitações: Contratos” será ministrada pelo docente e procurador do Município, André Fustaino, com transmissão ao vivo pelo canal de YouTube da Escola de Governo (acesse aqui). Quem desejar receber certificação deve se inscrever por meio desta página e, além disso, assinar a lista de presença cujo link de acesso estará disponível na descrição do vídeo, nas 48 horas seguintes ao início da transmissão. O minicurso será gravado e ficará disponível para acesso por tempo indeterminado, para que os interessados possam revisar seu conteúdo ou acessá-lo posteriormente.
Durante a atividade, o procurador André Fustaino irá apresentar os principais aspectos dos contratos administrativos no âmbito da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal no 14.133/2021). Entre os assuntos que serão abordados, estão as formalidades e os requisitos específicos dos contratos administrativos, e quais são os objetivos da administração pública quando celebra esse tipo de contrato, sempre voltados ao interesse público.
Já na segunda-feira (3), das 19h às 20h30, o servidor público e advogado Guilherme Bonatto, especialista em Direito da Proteção e Uso de Dados, fará uma live sobre a Lei Federal no 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). Assim como no outro minicurso, os interessados que fizerem a sua inscrição pela página da Escola de Governo e assinarem a lista de presença nas 48 horas subsequentes ao início da transmissão terão direito à certificação. A capacitação ficará disponível no canal de YouTube da Escola de Governo, por tempo indeterminado, para acesso posterior.
Entre outros temas, Bonatto falará sobre de que formas a LAI garante a todos o direito de acessar informações públicas dos órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais dos três poderes. O objetivo é propiciar uma melhor compreensão do direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, apresentando uma visão geral da legislação.
Importância para a sociedade – O secretário municipal de Governo, João Luiz Esteves, salientou que ambas as capacitações serão conduzidas por professores que são especialistas nesses assuntos e que, como servidores públicos, atuam diretamente nessas áreas em seu dia a dia. Além disso, Esteves frisou que é muito importante oferecer aos servidores públicos a oportunidade de qualificação para questões específicas da rotina de trabalho.
“É essencial que todos os servidores conheçam os detalhes da Lei de Acesso à Informação e entendam o processo licitatório, mesmo que não trabalhem diretamente com isso. Até porque, dessa forma, sempre que for necessária a transferência do servidor de um setor para outro, se ele precisar trabalhar com licitações, ele vai saber do que se trata. Então estamos buscando através desses minicursos, e de outros sobre assuntos como as leis orçamentárias, qualificar de forma generalista os servidores. É claro que, conforme a necessidade, promoveremos, além dos minicursos, cursos de maior duração e de caráter bem específico sobre cada um desses temas”, afirmou o procurador-geral e secretário de Governo.
Ainda segundo Esteves, a Escola de Governo tem prestado um serviço de utilidade pública à comunidade ao disponibilizar no YouTube os vídeos de seus cursos. “Nós entendemos que isso não é algo que deve ficar restrito à Prefeitura de Londrina; outras prefeituras também podem acompanhar as transmissões, assim como o restante da sociedade. Dessa forma, é um ato importante, e Londrina está contribuindo para toda a comunidade e dando esse exemplo, o que é muito gratificante”, pontuou.
A diretora educacional da Escola de Governo, Andrea Beluce, acrescentou que os temas abordados nos minicursos são interessantes não só para os servidores, mas também para profissionais de áreas como Direito e Administração, e candidatos a concursos públicos. “A Escola de Governo está aberta a sugestões de temas para os seus cursos, e quem quiser entrar em contato com a gente para sugerir uma atividade pode enviar uma mensagem para o nosso perfil de Instagram ou mandar um e-mail para atendimentoavapml@gmail.com”, disse.
