Órgãos apontaram as realizações dos primeiros duzentos dias e ações previstas para o segundo semestre
Nos primeiros 200 dias da atual administração municipal, a Controladoria-Geral do Município (CGM) vem trabalhando em ações preventivas em todos os órgãos da administração direta e indireta, fiscalizando atos administrativos, emitindo pareceres, relatórios, orientações, visando a preservação e aplicação correta dos recursos disponíveis, em conformidade com as legislações vigentes e os princípios que regem a Administração Pública.
A Controladoria já ofertou diversos treinamentos nos setores da Administração Pública Municipal, com a finalidade de capacitar os servidores responsáveis pelas Prestações de Contas de seus respectivos Órgãos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Além dos treinamentos, tem dado continuidade aos trabalhos que competem ao Controle Interno para o andamento da prestação de contas dos primeiros meses do exercício de 2013, uma vez que é de suma importância a correta prestação de contas objetivando a transparência da gestão municipal, participação da sociedade, além da liberação de recursos ao Município.
A CGM também auxiliou o fechamento da Prestação de Contas Anual, referente o exercício de 2012, nas dez entidades da Prefeitura Municipal de Londrina, nas empresas de economia mista do Município e realizou o fechamento da prestação de contas de 2012 da administração direta do Município. Também vem auxiliando a administração direta e indireta na prestação de contas junto à Receita Federal, inclusive através do Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos (SVA) da Receita Federal.
Para atendimento da Lei-Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, foram realizadas duas audiências públicas de Prestação de Contas, sendo a primeira em janeiro referente ao 3º quadrimestre de 2012 e outra em maio de 2013, constando os dados referentes ao 1º quadrimestre de 2013.
Nesses primeiros duzentos dias, a Controladoria já analisou aproximadamente 250 prestações de contas relativas a viagens, pronto pagamento e pedidos de reembolso da administração direta e indireta do Município, 120 processos de transferências de recursos voluntários à Prefeitura e 260 processos do Sistema Integrado de Transferências e emissão de certidões liberatórias, tanto para pessoas físicas, como jurídicas.
A CGM também realizou análises de diversos processos licitatórios, sendo estes elaborados pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Secretaria Municipal de Gestão Pública e pela Companhia de Habitação de Londrina (COHAB). Ainda quanto à CMTU foram realizadas ações preventivas como identificação de potencial de economia nas despesas com telefone e a adequada publicação de extratos de contratos, na forma da Lei Municipal nº 7.891/1999.
Também, foram apuradas denúncias feitas à Controladoria-Geral do Município, e encaminhadas orientações, questionamentos e recomendações aos órgãos responsáveis para a adoção das medidas cabíveis. Ainda houve emissão de 59 relatórios de auditoria incluindo-se as análises dos projetos oriundos da área cultural, transferências voluntárias da Secretaria de Educação, Saúde, Idoso, Fundação de Esportes, Defesa Social e Assistência Social.
Inclui-se nas atividades desempenhadas neste período o acompanhamento da Matriz de Despesas através do Programa de Modernização da Gestão Pública, em conjunto com a Autarquia Municipal de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria de Obras, com o objetivo de obter melhoria na qualidade dos gastos e acompanhar o desenvolvimento das atividades relacionadas aos custos incorridos, sendo analisado mensalmente um total de 201 contas de despesas com um volume de recursos de R$ 280.913.115,00 para o ano de 2013.
Em relação às novas ações, há solicitação do desenvolvimento de um software de custo incorrido para que se possa melhorar a análise e controle da eficiência das ações governamentais como, por exemplo, o custo das unidades escolares por aluno, custo dos postos de saúde por atendimento, consumo de energia elétrica por secretaria entre outros, visando cada vez mais benefícios e transparência às ações da administração pública municipal.
Paralelamente, está em execução na Controladoria a implantação da Nova Contabilidade Pública, com enfoque patrimonial, convergente com as normas internacionais de contabilidade. Também, a Controladoria-geral participa da implantação da Ouvidoria-geral no município.
Acesf
A Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (Acesf) também elencou suas principais conquistas dos primeiros 200 dias, como a instalação da câmara fria para a sala de preparação, o retorno da comercialização de coroas, a elaboração do Termo de Referência do Contrato de Resíduos e do Plano de Gestão de Resíduos, a organização e funcionamento do setor de cobrança e o recebimento de um veículo doado pela Receita Federal.
A Acesf apontou também a Elaboração do Processo de Revogação das Concessões dos terrenos sem construção ou abandonados no Cemitério Jardim da Saudade, a retomada na adequação do muro do Cemitério São Pedro, a construção parcial do muro do Cemitério Distrital de Paiquerê e a construção do Complexo de Serviços Funerários.
