Conselho da Pessoa Idosa e SMI participam da 17ª Conferência Nacional de Saúde
Município de Londrina foi convidado para expor as ações e políticas públicas que vêm sendo executadas em prol da população idosa
Neste sábado (27), às 9h, será realizada a pré-conferência sobre Envelhecimento e Saúde: em Defesa do SUS e da Democracia, na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, localizada na rua Leopoldo Bulhões, 1.480, Manguinhos, no Rio de Janeiro. O encontro é aberto ao público e será transmitido também via Plataforma do Zoom. Para participar é preciso se inscrever pelo link: bit.ly/3FE7EL8.
Esse encontro é uma preparação para a 17ª Conferência Nacional de Saúde, cujo objetivo é agregar ideias em prol da construção de propostas para um envelhecimento digno e saudável. Isso porque defender condições de vida digna para a população idosa é fundamental para o futuro das próximas gerações e para garantir um curso de vida com saúde, dignidade e direitos. “É muito importante a participação das pessoas nesse encontro e na conferência nacional, porque sabemos que a Fiocruz é uma instituição renomada e esses debates só trazem enriquecimento para as políticas públicas, tanto para Londrina quanto para o nosso país”, disse a secretária municipal do Idoso, Andrea Ramondini Danelon.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) de Londrina, Luciana Ferreira Alvarez, explicou que o Município de Londrina foi convidado para participar devido a sua experiência na área das políticas públicas para as pessoas idosas. “O CMDPI e a Secretaria do Idoso têm um destaque nacional. O conselho é o primeiro do ranking nacional. Sabendo disso, a pesquisadora Áurea Barroso, em 2018, quis conhecer mais sobre os trabalhos que fazemos aqui e sobre as Instituições de Longa Permanência para os Idosos (ILPIs). Ela foi pesquisadora da Unesco e ganhou um edital e, a partir daí, a gente começou a ter contato e, agora, abriu um polo focal para participarmos na pré-conferência”, explicou Alvarez.
O objetivo dessa pré-conferência é levantar propostas dentro dos seguintes eixos: O envelhecimento no Brasil hoje e o que queremos para amanhã; o papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas e envelhecer com dignidade; a garantia dos direitos e cuidado da pessoa idosa no SUS: compromisso para uma sociedade justa e democrática; e sobre a desigualdade, invisibilidade e o papel do SUS: amanhã vai ser outro dia para as gerações que envelhecem?
Como dentro do CMDPI tem a representatividade de várias secretarias municipais, como a de Saúde, por exemplo, o convite foi para todos os conselheiros e servidores da secretaria municipal do Idoso. São organizadores da pré-conferência: ICICT/Fiocruz, EPSJV/Fiocruz, Cebes, Frente Pela Vida, ASFOC, Pastoral Nacional da Pessoa Idosa.
Sobre a conferência – A 17ª Conferência Nacional de Saúde será realizada de 2 a 5 de julho de 2023 pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), juntamente com o Ministério da Saúde. O evento, que acontece a cada quatro anos, é um dos mais importantes espaços de diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O tema deste ano é “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”. Antes da conferência ocorrem as etapas municipais, que começaram em novembro de 2022, e até o final deste mês, serão as etapas estaduais e do Distrito Federal.
Sobre a Secretaria do Idoso e o CMDPI – A Secretaria Municipal do Idoso de Londrina foi a primeira instituída no Brasil, em 1999. Atualmente, há três Instituições de Longa Permanência para Idosos em Londrina com 207 vagas; além de um abrigo de acolhimento com mais 20 vagas e uma Casa Dia com 30 vagas, o que totalizam 257 vagas ofertadas pela Prefeitura de Londrina reguladas pela Central de Vagas da SMI. Os atendimentos e solicitações de vagas em ILPIs são reguladas pela Central de Vagas através de um trabalho técnico realizado para a identificação dos casos prioritários.
Com a publicação da Lei Municipal nº 13.354, de 3 de março de 2022, o antigo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) passou a se chamar Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), assim aconteceu com o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). A composição paritária também sofreu alterações com a promulgação da lei e, desde então, o órgão conta com três idosos, usuários dos serviços, compondo seu quadro; duas cadeiras para representantes da Secretaria Municipal do Idoso e uma composição total de 24 membros. Trata-se de um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador da política de defesa dos direitos da pessoa idosa, vinculado ao órgão público municipal.
