A Prefeitura Municipal de Londrina tomou conhecimento extraoficialmente que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná suspendeu artigos da Lei n. 10.816/2009, que instituiu feriado municipal, e da Lei n. 11.468/2011, que criou o Código de Posturas do Município, as quais estabelecem feriado no dia 20 de novembro, como o “Dia da Consciência Negra”.
A Prefeitura Municipal de Londrina decretará “Ponto Facultativo” o dia 20 de novembro, relativamente à administração direta, indireta, fundacional e autárquica.
Fica mantido o funcionamento dos serviços essenciais à população, principalmente saúde e coleta de lixo.
