Projeto da UEL para atender mulheres vítimas de violência doméstica é lançado em Londrina
O Nuavidem foi criado para garantir os direitos das vítimas, prestando orientação, acompanhamento psicológico e jurídico desde o momento do relato da violência sofrida
Reunindo representantes de diversos segmentos da sociedade civil e do poder público, foi realizado na tarde desta sexta-feira (14) o lançamento do Núcleo de Atendimento de Violência Doméstica na Delegacia da Mulher (Nuavidem). O evento ocorreu no Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ), da Universidade Estadual de Londrina (UEL), que é idealizadora da iniciativa, cujo objetivo é atender as mulheres em situação de violência doméstica e familiar que pedem ajuda da Delegacia da Mulher para relatar abusos e violências sofridas. O projeto é apoiado pela Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM).
O Nuavidem funcionará, a partir da próxima semana, em um espaço na sede da Delegacia da Mulher, na rua Almirante Barroso, 107, na Vila Brasil. O núcleo oferta suporte de atendimento multiprofissional para orientar a população feminina quanto aos seus direitos, acompanhando as vítimas durante a elaboração do boletim de ocorrência, detalhando os fatos para embasar a orientação jurídica e viabilizando os devidos encaminhamentos à rede de proteção municipal. Além disso, vai auxiliar as mulheres quanto a questões que abrangem medidas protetivas, processos de divórcio ou união estável, utilização do Botão do Pânico, guarda e divisão de bens, entre outros aspectos.
A iniciativa foi articulada no âmbito do Programa Universidade Sem Fronteiras (USF), da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI. O desenvolvimento das ações terá, dentre as formas de suporte, o trabalho de duas advogadas recém-formadas, três estudantes do curso de Direito e duas alunas de Psicologia da UEL.
Segundo a coordenadora do Nuavidem e docente do Departamento de Direito Privado da UEL, Claudete Canezin, este projeto pioneiro agrega forças que se complementam para fortalecer e ampliar o enfrentamento à violência contra as mulheres na cidade, agregando diferentes poderes e áreas. “Tenho hoje, no lançamento do núcleo, um sentimento de grande alegria e responsabilidade, e até me emociono em estar participando desse momento com tantas pessoas que trabalham incansavelmente para colocar fim à violência e à vulnerabilidade das mulheres. O Nuavidem será um canal de atendimento para auxiliar as vítimas, acolhê-las, orientá-las, prestar esclarecimentos, acompanhar as denúncias e encaminhar a serviços sempre que necessário, tudo isso com suporte judicial e psicológico”, comentou.
Mais do que isso, conforme Canezin, este trabalho abrirá espaço e estimulará pesquisas científicas, levantamento e sistematização de dados para a disseminação e publicação de conhecimentos nos segmentos envolvidos. “Queremos uma sociedade livre de discriminação e violência, e lutamos para que os direitos das mulheres sejam garantidos em sua plenitude. A união, cada vez maior, entre diferentes agentes é fundamental nesse processo. Agradeço a cada uma e um que estão nesse time, buscando alcançar o mesmo objetivo”, completou.
As mulheres atendidas e acompanhadas neste novo núcleo poderão, conforme cada caso, ser encaminhadas a serviços ofertados em Londrina, como o Núcleo Maria da Penha (Numape), as clínicas psicológicas da UEL e da Unifil e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM).
A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Liange Doy Fernandes, enfatizou que o apoio jurídico e psicológico, desde o momento da notificação da violência e o registro junto à polícia, é de grande importância para que o acesso à justiça seja garantido às mulheres. “Um suporte mais completo, já em um primeiro momento, pode fazer a diferença para as vítimas compreenderem as formas e ciclos de violência, suas complexidades, e agir de forma adequada para a sua segurança, tendo o embasamento jurídico adequado. Também é muito importante termos formas de acompanhamento das mulheres após o boletim registrado, dando andamento aos processos e fazendo os encaminhamentos aos serviços existentes na rede de proteção. A iniciativa merece ser amplamente divulgada para que a população tenha o Nuavidem como uma referência para as mulheres”, afirmou.
Já a secretária da Mulher e Igualdade Racial do Paraná, Leandre Dal Ponte, também presente no evento, disse que Londrina deve valorizar um projeto inovador que, como outras iniciativas, atua no sentido de estruturar os equipamentos públicos responsáveis pela proteção das mulheres, em especial no caso de violência doméstica. “Através da UEL, e com financiamento do governo estadual, o Nuviadem fornece auxílio quando as mulheres mais precisam, no momento de passar por uma situação de violência e ir até uma delegacia, que nunca é fácil nesses casos. Ter o acompanhamento psicológico e jurídico, durante cada passo, e com possibilidade de levar aos canais de assistência social, e outros, é algo muito bom para as vítimas poderem romper o ciclo da violência em um momento tão difícil. Quero parabenizar a UEL, o Estado do Paraná, por mais este projeto que pode servir de modelo e ser estendido para outras cidades”, frisou.
Para a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Ana Lúcia Lourenço, Londrina conta hoje com uma rede de apoio e enfrentamento à violência contra as mulheres muito coesa e que presta serviços de qualidade ao público mais vulnerável. “É um prazer imenso prestigiar aqui essa solenidade do lançamento do Nuavidem, que fortalecerá muito o acesso das vítimas a essa rede protetora, tendo apoio nas delegacias e o acompanhamento profissional para poderem encarar de frente as situações de violência. Vemos o crescimento de um movimento forte no Paraná em busca de novas estratégias e serviços para essa finalidade, e Londrina é um dos destaques nesse quesito. O projeto da UEL é pioneiro no estado e vem para gerar muitos bons frutos”, sublinhou.
Os atendimentos do Nuavidem serão prestados de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h, e as participantes se revezarão em turnos para fazer os atendimentos.
Também participaram do lançamento do Nuavidem, na mesa de frente da cerimônia, Claudia Andrea Bertolla Alves, juíza titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina; Ana Lúcia Lourenço, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Luciana de Novaes, delegada-chefe da Divisão de Polícia Especializada; Amarílis Fernandes Picarelli Cordioli, promotora de Justiça da 29ª Promotoria de Justiça; Isabelle Freitas Rodrigues, delegada da Delegacia da Mulher de Londrina; Marta Gimenez Favaro, reitora da UEL; e Luiz Henrique Barros, delegado da Receita Federal; e a deputada estadual Cloara Pinheiro.
