Portaria que dará início efetivo às investigações deve ser publicada ainda esta semana; após sua publicação, a Corregedoria terá 180 dias para emitir o relatório final
A Corregedoria-Geral do Município de Londrina instaurou nesta terça-feira (8) uma sindicância para investigar as denúncias de supostas irregularidades cometidas na Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação durante a liberação de documentos, como o Habite-se e Alvarás, para construção de residências no Jardim Columbia A, região oeste da cidade.
A sindicância visa analisar os diversos elementos que demandam uma investigação para se chegar a uma conclusão sobre as irregularidades e quem são os servidores que as praticaram.
O procedimento investigativo foi aberto a partir da publicação do despacho de instauração, em que foi indicado um corregedor específico para conduzir a investigação e foi solicitada a indicação de um servidor de carreira da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação para auxiliar no levantamento de documentos. O funcionário indicado deve ser servidor de carreira, estável e não pode estar relacionado às diretorias que serão investigadas.
Agora, a Corregedoria aguarda o nome do funcionário da Obras para publicar a Portaria que dará início efetivo às investigações. De acordo com o corregedor-geral, Alexandre Trannin, a Portaria deve ser publicada ainda esta semana. Após sua publicação, a Corregedoria tem 180 dias para analisar o caso.
Ao final da sindicância um relatório apontará as irregularidades cometidas e os servidores envolvidos. Com base neste documento, Trannin decidirá sobre a instauração ou não de um processo administrativo disciplinar.
Caso haja um processo administrativo e os envolvidos sejam condenados, as punições variam de acordo com a gravidade da conduta e das consequências dos atos e podem ocasionar desde uma advertência até a demissão do servidor municipal.
