Comunidade lotou o auditório da ACIL e opinou sobre projetos de lei que tratam do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, abriu a audiência, realizada ontem (29) no auditório da Associação Comercial e Industrial (ACIL), afirmando que o objetivo dos projetos é simplificar os processos para a instalação de empreendimentos em Londrina. Após uma explanação técnica feita pela presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Ignês Dequech, foram debatidos dois projetos de lei que integram o corpo de medidas do “Londrina pra Frente”. As propostas preveem mudanças na legislação referente ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e alterações da lei de Uso e Ocupação do Solo, respectivamente.
Mais de 200 pessoas, entre vereadores, professores, estudantes e membros de entidades, órgãos e conselhos, lotaram o auditório para acompanhar o encontro que reuniu, além de Kireeff e Ignês Dequech, a diretora de Planejamento do Ippul, Maíra Tito, e o procurador-geral do Município, Paulo Valle.
Durante a abertura, Kireeff falou sobre a intenção da administração pública e explicou que a finalidade doprojeto de lei do EIV é moldar a regulamentação e normatização dos procedimentos para a aplicação dos estudos. “Estamos apresentando uma proposta de lei liberal, e não conservadora, com o objetivo de abrir a possibilidade de aprimoramento da análise dos EIVs e facilitar a instalação de empresas na cidade. Porém, nós não vamos nos furtar em implementar melhoramentos que sejam apontados nestes debates”, afirmou.
A participação do público, aliás, foi marcante durante a audiência, que transcorreu de forma construtiva e democrática. Ao todo, 25 pessoas fizeram seus questionamentos, críticas, reivindicações e levantaram sugestões para o debate. O prefeito mostrou-se receptivo e ressaltou que as questões apontadas foram muito importantes. As opiniões mais relevantes passarão por análise com chance de serem incluídas nos projetos de lei que serão encaminhados à Câmara de Vereadores.
Linha de corte
O projeto de lei do EIV propõe uma linha de corte para empreendimentos que precisam apresentar estudo, tais como supermercados, bares, postos de combustíveis, lojas de departamentos, centros culturais, unidades de saúde, universidades, igrejas e outros.
Kireeff afirmou que as mudanças agilizarão as práticas de ocupação urbana por empreendimentos que pretendem iniciar atividades na cidade. Foram mostrados dados comparativos entre Londrina e cidades como Blumenau, Joinville e Sorocaba, a fim de comprovar que, mesmo com a linha de corte, o município ainda manteria mais rigidez que estes locais na análise e aprovação dos EIVs.
CAEIV – Análise otimizada
As alterações na lei dos estudos de impacto também devem potencializar a capacidade analítica do Ippul ao reduzir o número de EIVs que são avaliados pelo órgão. Kireeff salientou que hoje a amplitude de empreendimentos sujeitos ao estudo é muito grande.
Um dos pontos essenciais do projeto é a criação de um comitê multidisciplinar denominado Comitê de Análise de EIV (CAEIV), que seria formado por servidores do Poder Executivo Municipal, com membros dos seguintes segmentos: Secretarias Municipais do Ambiente, Obras, Fazenda, Cultura e Ippul.
A presidente do Ippul, Ignês Dequech, orientou que o comitê ficaria encarregado de dispensar ou não estes estudos, conforme critérios estabelecidos, elaborar termos de referência para a instalação dos mesmos e promover a interação direta entre empreendedor e Prefeitura por ‘uma única porta de entrada’ através das secretarias de origem (Fazenda ou Obras), entre outras atribuições. “Queremos deixar claro para o empreendedor quais são os impactos que eles precisam mitigar, quais documentos precisam entregar e como funcionará a tramitação do EIV. Será criado um formulário simples para orientar as pessoas sobre o processo da melhor maneira possível”, esclareceu.
Outra função do CAEIV seria construir um banco de dados sobre estudos de impacto e institucionalizar o EIV Online (eivonline.londrina.pr.gov.br), ferramenta que possibilita ao cidadão, por meio de pesquisa simples, saber se empreendimentos causadores de impactos relevantes serão instalados em sua região.
2ª Audiência
Data: 30 de julho de 2014 (quarta-feira)
Horário: 19 horas
Local: Auditório do SINCOVAL – Rua Ana Neri, 300
Pauta: Outorga Onerosa e Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
3ª Audiência
Data: 1 de agosto de 2014 (sexta-feira)
Horário: 19 horas
Local: Auditório da ACIL – Rua Minas Gerais, 297 – 1º Andar
Pauta: Leis de Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento do Solo
Fotos: N.com
