A Autarquia Municipal de Saúde por intermédio do seu Diretor Superintende Mohamad El Kadri, vem esclarecer os fatos em relação a concessão da suspensão da Liminar pelo Tribunal Justiça do Estado do Paraná proveniente da Ação Civil Pública que tramita sob os autos nº 34686-67.2014.8.16.0014:
Frisa-se que o aludido recurso interposto pelo Município está devidamente pautado e em observância aos princípios que a regem Administração Pública.
Deste modo, primeiramente o objetivo da administração Pública de ingressarmos com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná visando a suspensão da liminar em momento algum teve como intuito a desassistência aos usuários do Sistema Único de Saúde, objeto da ação, tal medida foi adotada devido ao exíguo prazo estabelecido pelo poder judiciário de inicialmente 120 dias e posteriormente prorrogado a 180 dias para cumprimento integral da liminar que consiste em dispobinilizar o tratamento integral, seja cirúrgico ou conservador a 203 pacientes na especialidade de ortopedia dividos nas sub-especialidades, prevendo multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Ademais, esta Autarquia não se mostrou omissa ou indiferente em relação a necessidade de acesso desses pacientes à atenção especializada, tal fato foi amplamente demonstrado ao poder judiciário, através da medidas adotadas visando a solução da problemática em relação a especialidade de ortopedia.
Outro ponto importante de ressaltar é que ao contrario do foi vinculado na impressa, dentre esses 203 pacientes, não constam pacientes com risco eminente de morte, ou tão pouco atendimento de emergência, uma vez que para estes casos os atendimentos acontecem em unidades de pronto atendimento (PRONTO SOCORRO).
Os 203 pacientes objeto da ação civil pública, aguardavam consulta médica especializada em varias sub especialidade de ortopedia, cujo os pedidos de consultas foram individualmente avaliados por profiissonal médico regulador, o qual definiu a PRIORIDADE de atendimento, no âmbito eletivo ambulatorial.
Frisa-se que a especialidade de Ortopedia atualmente é um gargalo assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde a nível nacional, deste modo atrelar tal situação nesta municipalidade ao desligamento do Hospital Ortopédico do Sistema Único de Saúde é uma maneira muito simplista, a titulo de informação o Hospital Ortopédico de Londrina realizava em média 75 cirurgia eletivas por mês.
Em que pese todas essas adversidades aqui exposta, visando o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde e conseqüentemente o cumprimento da presente determinação judicial esta Autarquia Municipal de Saúde em conjunto com os pontos de atenção vinculados o Sistema Único de Saúde, vem envidando esforços para o atendimento integral dessa demanda.
Resta esclarecer que 203 pacientes aguardam avaliação inicial com o médico especialista em ortopedia divididos da seguinte forma: 35 na especialidade de ortopedia infantil, 08 na especialidade de ortopedia joelho, 74 na especialidade ortopedia mão, 81 na especialidade ortopedia ombro, 03 na especialidade ortopedia pé e 02 na especialidade ortopedia quadril, deste modo segue um breve resumo individualizado por especialidade:
Neste prisma, divulgamos o panorama atualizado de atendimento desses pacientes
1. Ortopedia Ombro: 81 pacientes, 69 pacientes já foram atendidos dos quais 36 estão em acompanhamento ambulatorial, 25 tiveram indicação cirúrgica as quais já foram autorizadas e devolvidas aos hospitais para agendamento e convocação dos pacientes, 02 pacientes não quiseram realizar cirurgia, 03 pacientes optaram por realizar tratamento junto a iniciativa privada e 03 pacientes foram encaminhados para avaliação em centro de alta complexidade. Nesta especialidade 08 pacientes não retornaram para agendar a data de consulta e 04 pacientes faltaram nas consultas agendadas.
2. Ortopedia de Joelho: 08 pacientes, sendo 06 já atendidos, dos quais 03 estão em acompanhamento ambulatorial, 02 com indicação cirúrgica as quais já foram autorizadas e devolvidas aos hospitais para agendamento e convocação dos pacientes, 01 encaminhado para realização de fisioterapia e 02 pacientes agendados porem não compareceram na consulta.
3. Ortopedia Pé: 03 pacientes, sendo que todos já foram avaliados e estão em acompanhamento ambulatorial.
4. Ortopedia Quadril: 02, pacientes, sendo 01 atendido e outro aguardando avaliação em centro de referência de Alta Complexidade.
5. Ortopedia Infantil: 35 pacientes, sendo 20 atendidos e o restante com cronograma de avaliação nos dias 06/10 e 13/10/2014.
6. Ortopedia Mão: 74 pacientes, especialidade sem profissionais vinculados junto aos pontos de atenção ambulatorial e hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde, entretanto o Gestor vem buscando alternativas para tal situação, porem até o presente momento sem êxito. Ressalta-se que a especialidade em tela até mesmo no âmbito da iniciativa privada possui poucos profissionais especializados para o atendimento, salvo engano nesta municipalidade constam apenas 03 profissionais.
Deste modo, resta evidenciado que esta Autarquia Municipal de Saúde tem de maneira resolutiva envidado esforços para o atendimento desta demanda, neste sentido até o presente momento verifca-se que a grande parte desses pacientes já foram avaliados e estão tendo seus respectivos tratamentos disponibilizados no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Atenciosamente.
Mohamad El Kadri
Diretor Superintendente
Autarquia Municipal de Saúde
