Objetivo é assegurar o acesso amplo da população de rua aos serviços, programas e benefícios relativos à saúde, educação, assistência social, moradia, trabalho, segurança, entre outros
Na próxima segunda-feira (3), às 10h, o prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, assinará em seu gabinete o decreto que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua. Será oficializado um Comitê Intersetorial, formado por órgãos da prefeitura e da sociedade civil, que terá a função de elaborar os planos, medidas e ações a serem executados em cada uma das políticas públicas envolvidas. Na solenidade estarão presentes, também, a secretária de Assistência Social, Telcia Lamônica de Oliveira, e representantes de outras secretarias e órgãos da cidade.
A Política Municipal será implementada conforme os princípios, diretrizes e objetivos previstos no decreto, tendo como base o Decreto Federal 7.053, de 2009, que institui a política nacional sobre o assunto e direciona que estados e municípios desenvolvam suas próprias práticas e tomem providências voltadas ao atendimento desta população. A assinatura do decreto ocorre no mesmo dia em que o Movimento Nacional da População em Situação de Rua – Núcleo Londrina comemora quatro anos de existência. O movimento é formado por pessoas que superaram essa situação e trabalha para defender os direitos dos moradores de rua.
“A instituição dessa Política Municipal é uma grande conquista e um importante passo na luta pela garantia de direitos para a população em situação de rua em Londrina. É fruto de uma batalha constante desempenhada diariamente para que essas pessoas possam ter seus direitos sociais e civis preservados”, valoriza a secretária de Assistência Social, Telcia Lamônica de Oliveira.
Comitê
O Comitê Intersetorial será responsável por colocar em prática as ações da Política Municipal, entre elas: elaborar as metas, objetivos, responsabilidades e orçamentos para as áreas de políticas públicas desenvolvidas; propor medidas que assegurem a articulação das políticas para o atendimento à população em situação de rua; intervir no sentido de assegurar o acesso amplo da população em situação de rua aos serviços, programas, projetos e benefícios que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte e lazer, trabalho e renda, entre outros.
O Comitê será composto pelos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Governo; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda; Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres; Cohab-Londrina; Secretaria Municipal de Educação; Autarquia do Serviço Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Defesa Social; Companhia Municipal de Transito e Urbanização; Fundação de Esportes de Londrina; Secretaria Municipal de Cultura; Secretaria Municipal de Ambiente; Movimento Nacional da População em Situação de Rua; Instituições de Acolhimento; Centro de Direitos Humanos; Movimentos Pastorais; Entidades profissionais; Instituições de Ensino Superior.
