Entre os dados estão ações de ressarcimento ajuizadas pela Procuradoria Geral do Município, entre 2013 e 2014
A Controladoria Geral do Município concluiu um relatório com algumas das atividades realizadas em 2013 e em 2014. O documento foi entregue ao prefeito Alexandre Kireeff, no final da semana passada. Confira o relatório na íntegra.
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA-GERAL NOS ANOS 2013 E 2014.
As auditorias realizadas pelo órgão de controle, tem a única e exclusiva função de verificar os atos administrativos praticados em decorrência de todas as atividades realizadas pelas entidades e secretarias municipais, bem como a análise da efetiva e proba aplicação dos recursos públicos.
Cumpre ressaltar que os trabalhos desenvolvidos pela Controladoria-Geral do Município não se resumem a auditorias, sendo que estas, são apenas uma das diversas atividades realizadas pela unidade de coordenação de todo o sistema de controle interno. A atuação da Controladoria-Geral do Município, restringe-se aos aspectos legais e técnicos, mantendo-se sempre equidistante de questões não merecedoras da sua atenção.
Para demonstrar e esclarecer as diversas atividades exercidas por este órgão citamos, somente a título de exemplo, os mais de 150 contraditórios encaminhados em respostas aos diversos processos de prestações de contas protocolados junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a quantidade relevante de Relatórios de Acompanhamento e Orientação – RAO, que somam mais de 180 em 2014.
Ou seja, relatórios de orientação às entidades que recebem recursos através de transferências voluntárias, as atividades desenvolvidas através da Diretoria de Custos que acompanha toda a execução da despesa realizando diversos apontamentos no sentido de melhorar a eficiência do gasto público, e as demais diretorias da Controladoria-Geral do Município que atuam com os dados de contabilidade e no tratamento e envio de informações para os agentes externos que delas necessitem.
Ressaltamos que, a Controladoria-Geral do Município, atua em consonância com os princípios constitucionais e legais, e pauta-se exclusivamente em critérios técnicos para o desenvolvimento de seus trabalhos, fundamentalmente por vincular-se à natureza de Estado, afastando-se das atribuições de Governo que caracterizam-se pelo critério da discricionariedade.
Outro aspecto relevante refere-se ao atendimento de informações solicitadas pelo Ministério Público do Paraná, no exercício de 2013 foram respondidos 19 ofícios referentes a pedidos de informações ou encaminhamentos de relatórios. No ano de 2014, foram 27 encaminhamentos ao órgão.
Vale ressaltar também que as solicitações realizadas a Procuradoria Geral do Município quando a análise relativa ao ajuizamento de ações visando ao ressarcimento de recursos provenientes de apontamentos constatados nos relatórios de auditoria em 2013 e 2014, correspondendo neste período a 7 ações, no montante correspondentes R$ 6.529.503,73.
Do montante acima, citamos como exemplo as ações contra os Institutos que prestavam serviços na área de saúde, cujo valor ajuizado corresponde a R$ 6.132.468,15. As ações ainda tramitam na Justiça.
Citamos como exemplo ação ajuizada para reaver recursos oriundos da aquisição de uniformes, cuja sentença ocorreu em 2014, favorável ao Município, no valor de R$ 1.000.000,00.
Ressaltamos ainda 17 ações na iminência de serem ajuizadas este ano, visando ao ressarcimento de recursos.
Foram firmados nos exercícios de 2013 e 2014, 13 termos de confissão de dívida, totalizando R$ 204.655,06, também tomada de conta especial (02), no valor de R$ 2.750.000,00.
No exercício de 2014 foram realizadas 68 análises de prestações de contas referentes a convênios.
Outra preocupação da Administração está relacionada com os gastos, cujo monitoramento ocorre de forma sistemática pela Diretoria de Custos, contemplando 200 contas de despesas das Secretarias de Educação, Saúde e Obras, Fundo Municipal de Urbanização de Londrina, cuja movimentação de recursos se aproxima de R$ 300.000.000,00.
Por fim, podemos afirmar que o sistema de Controle Interno atua firmemente na busca por mecanismos mais eficazes de controle, na transparência de seus atos o que possibilita uma atuação mais efetiva por parte do controle social.
João Carlos Barbosa Perez
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
